Senadores aprovam urgência para reforma trabalhista

Fabio Murakawa e Vandson Lima

05/07/2017

O Senado aprovou ontem, por 46 votos a 19, requerimento de urgência para a tramitação da reforma trabalhista. Com isso, a matéria poderá ser votada após duas sessões ordinárias, o que em tese poderia ocorrer amanhã. Entretanto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que a votação só deve ocorrer na terça-feira, dia 11.

Se a votação do requerimento de urgência serve como termômetro para aprovação do mérito, o Senado deu um ontem sinal de que a reforma deve passar sem problemas. Isso porque o texto precisa dos votos da maioria dos presentes à sessão para a sanção presidencial, desde que haja um quórum mínimo de 41 senadores. Os 46 votos recebidos ontem, de um total de 81 parlamentares, seriam mais do que suficientes para tanto.

Durante a votação do requerimento de urgência, Jucá anunciou pelo Twitter que, pelo acordo feito na reunião dos líderes da Casa, o projeto que propõe a reforma trabalhista será votado na terça-feira.

Também ficou acertado entre os senadores que na quarta-feira, dia 12, será votado projeto que cancela precatórios cujos recursos não tenham sido sacados após dois anos da expedição. Na mesma data, será votado o projeto de lei complementar que legaliza os incentivos fiscais concedidos pelos Estados a empresas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - a chamada convalidação. Há a preocupação de que tais matéria sejam votadas antes do início do recesso parlamentar, dia 17.

Em protesto contra a agenda de reformas do governo Michel Temer, o sindicalista Antonio Neto anunciou ontem sua desfiliação do PMDB, onde exercia o cargo de presidente do Núcleo Nacional do PMDB-Sindical. Neto é também presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que tem mais de 800 sindicatos filiados. Ele disse ter tomado a decisão por discordar das reformas da Previdência e trabalhista.

Neto fez o anúncio em carta endereçada a Jucá, que é presidente do partido. No documento, afirmou que "não há como permanecer filiado ao partido que, sob o comando de uma pequena cúpula, que afronta o programa partidário, ignora os anseios e a vontade do povo; promove a destruição da Constituição de 1988; enxovalha a democracia duramente conquistada; desrespeita e desmoraliza os Poderes da República; rasga os direitos trabalhistas e sociais; avilta os direitos previdenciários e enterra os sonhos da construção de uma Nação mais justa e igualitária".

Além de alterar cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reforma pretende acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical.

Na carta, Neto lamentou que a "proposta de conciliação e diálogo" feita pelo PMDB após a "deposição da presidente eleita democraticamente" não tenha, segundo ele, durado muito. "Tão logo esquentaram a cadeira, uma pequena corte palaciana, por interesses e conchavos impublicáveis, até mesmo por sobrevivência indulgente, passou a atuar como tropa de choque de uma casta improdutiva e estúpida, que quer impor ao Brasil a ampliação da exploração do homem sobre o homem", afirmou.

Valor econômico, v. 17, n. 4290, 05/07/2017. Política, p. A7.