Título: De olho nos grandes crimes
Autor: Luiz, Edson ; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 13/02/2012, Política, p. 2

Sem solução há anos, o assassinato dos fiscais em Unaí e o rombo na Sudam estão entre os casos em que o Conselho intervém na conclusão dos processos

Depois de apressar o julgamento dos responsáveis pela morte da deputada Ceci Cunha em Alagoas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para intervir em outros casos. E não apenas naqueles que envolvam crimes de morte como o da próxima quarta-feira, quando um representante da entidade vai acompanhar no Ceará o julgamento de duas pessoas acusadas de integrar um grupo de extermínio. O conselho vai intensificar a ação voltada a fatos insolúveis de desvio de dinheiro público. Um exemplo é o rombo na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ocorrido há mais de 10 anos e que deu prejuízos de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

Esses casos fazem parte da pauta do Programa Justiça Plena, que reúne 71 ocorrências a serem tratadas com prioridade pelos tribunais. Neste ano, o CNJ pretende adiantar o julgamento dos processos que estão sem resolução há anos, como fez em 2011 em relação ao caso da deputada Ceci Cunha. "São indicações de várias instituições e relacionadas a todas as instâncias da Justiça, com exceção dos tribunais superiores", explica o auxiliar da corregedoria do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos. Em relação à parlamentar assassinada em 1998, o conselho interferiu na tramitação da ação, que estava travada por causa dos inúmeros recursos impetrados pelos defensores dos acusados.

O assassinato dos auditores fiscais em 2004, em Unaí (MG), também está no foco do conselho. Os fiscais Nelson José da Silva, Eratósteles de Almeida e João Batista Lage, e o motorista Airton Pereira de Oliveira, foram executados em 28 de janeiro daquele ano, quando realizavam uma vistoria em fazendas da região. No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o último passo para que o julgamento dos acusados ocorra. A Corte negou o recurso de um dos supostos matadores. Segundo entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, a ação impetrada tinha caráter meramente protelatório. "Aqui se trata de uma questão muito conhecida, uma chacina de fiscais do trabalho, e pretende-se postergar, de forma indeterminada, o julgamento", disse o ministro, durante a análise da questão.

A partir disso, o CNJ vai começar a fazer gestões para que o júri em Unaí aconteça ainda este ano. O pedido para que o conselho acompanhasse o caso foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se mostrou preocupada com a morosidade na tramitação do processo. "Trata-se de um crime que afrontou o Estado, intimidando aqueles que, no exercício de suas funções, fazem cumprir as leis. Por isso, mostra-se imprescindível uma resposta firme do poder público a fim de não repassar à sociedade, em mais uma oportunidade, a sensação de impunidade", justificou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Desvio

Os casos acompanhados pelo Programa Justiça Plena foram selecionados após a análise de 330 pedidos de interferência feitos por diversas instituições. Um deles refere-se aos desvios da Sudam, cujo processo está sem solução desde 2001. Hoje, existem as ações na Justiça contra supostos fraudadores de financiamentos — entre eles, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) —, mas ainda não foram julgadas. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fez a solicitação para que o CNJ interviesse, a denúncia foi recebida em fevereiro de 2002, mas nada aconteceu até agora. O último andamento do processo ocorreu em dezembro de 2010, quando foram expedidas várias cartas precatórias para as testemunhas do caso.

Segundo o CNMP, o que ficou conhecido como o escândalo da Sudam foi uma sucessão de fraudes na aprovação, na implementação e na fiscalização dos projetos com recursos da autarquia entre 1998 e 1999. "Os autos revelam sofisticado esquema criminoso, com danos consideráveis causados à coletividade. O processo contém quantidade considerável de réus, apensos e volumes, o que dificulta expressivamente a prestação jurisdicional pretendida", justificou o CNMP. "O processo já se arrasta por quase uma década, estando ainda em primeira instância, sem perspectiva de decisão final", acrescentou o conselho no ofício enviado ao CNJ.

Extermínio

Na quarta-feira, será realizado em Fortaleza, o júri do motorista Silvio Pereira do Vale da Silva e do cabo da Polícia Militar Pedro Cláudio Duarte, acusados de integrar um grupo de extermínio no Ceará. Eles são suspeitos de matar com vários tiros Lenimberg Rocha Clarindo em julho de 2006. Na época, a vítima foi assassinada por engano ao ser confundida com um assaltante que horas antes havia matado um policial. A investigação do caso chegou à Polícia Federal, já que envolvia agentes de segurança do Estado. Para apressar o julgamento dos acusados, o CNJ, por meio do Programa Justiça Plena, ofereceu apoio à Justiça cearense.

Conforme o CNJ, outros casos envolvendo grupos de extermínio são acompanhados pelo Programa Justiça Plena no Ceará. Um deles envolve policiais militares, chefiados por um major, que faziam segurança para empresas e comerciantes. Eles eram encarregados de evitar assaltos, mas executavam supostos ladrões.

Mais de 450 anos

Cinco pessoas foram condenadas a penas que chegaram a mais de 450 anos pela morte da deputada Ceci Cunha. Um deles foi o ex-deputado Talvane de Albuquerque, que pegou 103 anos de prisão em regime fechado. Ele foi, segundo entendimento do júri, o mandante da morte da parlamentar porque era suplente dela e queria assumir a função para imunidade. Mendonça Medeiros, que deu fuga aos criminosos, levou o menor tempo de prisão: 75 anos. Foi um dos raros casos em que um homicídio foi julgado pela Justiça Federal.

Outros casos

A iniciativa também acompanha o caso de um paciente psiquiátrico morto na Casa de Repouso Guararapes de Sobral, no Ceará. Damião Ximenes Lopes perdeu a vida em 1999 devido a maus-tratos sofridos na unidade de saúde. O caso também levou o Brasil a ser denunciado na Organização dos Estados Americanos. Também com repercussão nacional o caso de Roselândio Borges Serrano tem o apoio dos conselheiros. Ele ficou tetraplégico após ser baleado pelas costas por policiais militares na Favela de Peixinhos, em Olinda (PE), em 1991.

São indicações de várias instituições e relacionadas a todas as instâncias da Justiça, com exceção dos tribunais superiores"

Erivaldo Ribeiro dos Santos, auxiliar da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça