O Estado de São Paulo, n. 45201, 20/07/2017. Política, p. A4.

Moro manda BC bloquear R$ 606 mil e bens de Lula

Julia Affonso / Fausto Macedo / Luiz Vassallo

20/07/2017

Por decisão do juiz federal Sérgio Moro, o Banco Central bloqueou R$ 606.727,12 de quatro contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Operação Lava pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O confisco dos ativos do petista foi decretado, ontem, a pedido do Ministério Público Federal.

Moro ordenou ainda o sequestro de três apartamentos e um terreno do ex-presidente – todos os imóveis localizados em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo –, além de dois veículos.

Foi determinado o bloqueio até o limite de R$ 10 milhões, mas o BC confiscou apenas o dinheiro encontrado em contas no nome de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú). “Quanto aos bloqueio dos demais ativos, oficie-se ao Banco Central do Brasil para que tome as providências necessárias para a indisponibilidade de quaisquer bens ou valores titularizados por Luiz Inácio Lula da Silva, até o limite de R$ 10 milhões”, ordenou.

Este valor corresponde à multa determinada pelo juiz na sentença que condenou Lula. Além de confiscar o triplex do Guarujá, ele impôs originalmente multa de R$ 16 milhões ao petista. Lula vai recorrer da decisão.

Segundo Moro, o valor correspondente do triplex deve ser descontado dos R$ 16 milhões. “Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528,00.” O juiz, então, também descontou os valores dos bens confiscados de Lula para determinar o bloqueio de até R$ 10 milhões das contas.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba solicitaram o bloqueio do dinheiro depositado nas contas de Lula em outubro do ano passado. Por meio de arresto e sequestro, eles pediram o bloqueio de uma fortuna de R$ 195,2 milhões. Além de Lula, a petição incluiu como alvo do confisco a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu neste ano e teve extinta sua punibilidade na ação.

Moro acolheu parte do requerimento da Procuradoria na semana passada, dois dias depois de condenar Lula a nove anos e seis meses de prisão. Foi a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por um crime comum no Brasil.

No pedido, a Procuradoria afirma que, após assumir a Presidência da República, “Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”.

“Neste processo, pleiteia (Ministério Público Federal) o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano”, afirmou o juiz.

O magistrado se refere à Petrobrás, alvo do esquema de cartel e propinas instalado em suas principais diretorias entre 2004 e 2014. Lula foi presidente por dois mandatos, entre os anos de 2002 e 2010, sendo sucedido por Dilma Rousseff, também do PT.

‘Antiguidade.’ Na mesma decisão do confisco dos bens, Moro deixou de fora do bloqueio de R$ 10 milhões de Lula uma caminhonete Ford F-1000, ano 1984, com mais de três décadas de uso. O juiz alegou “antiguidade do veículo, sem valor representativo.”

“A constrição do veículo Ford F-1000, de 1984, indefiro pela antiguidade do veículo, sem valor representativo”, afirmou. Outros dois automóveis foram confiscados, um Chevrolet Omega CD, ano 2010, e uma Ford Ranger LTD, 2012-2013.

“Quanto aos veículos, promova-se apenas a anotação do sequestro para impedir o registro da transferência, medida que tenho por suficiente”, ordenou o juiz federal.

Sentença