Conselho arquiva ação contra Aécio

Fabio Murakawa e Vandson Lima

07/07/2017

O Conselho de Ética do Senado decidiu arquivar ontem, em caráter definitivo, a representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que poderia levar à cassação de seu mandato.

O presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), já havia rejeitado monocraticamente a denúncia no mês passado. Um recurso contrário foi apresentado, mas os integrantes do Conselho, por 12 votos a 4, resolveram determinar o encerramento do caso.

A ação se baseava na delação da JBS, sobretudo na gravação de conversa entre Aécio e Joeley Batista, na qual Aécio pede R$ 2 milhões para custear sua defesa na Operação Lava-Jato. E indica um primo para receber o dinheiro.

João Alberto e a maioria do Conselho, contudo, disseram não ver indícios de crime nos atos de Aécio. "O que vi e li me conscientiza que não há absolutamente nada para condenar o senador Aécio". O presidente justificou que o Conselho não poderia deixar o tucano "sangrando" diante da opinião pública. "Um senador de 7,6 milhões de votos não pode ser jogado assim na mídia, na opinião pública, para ficar sangrando", disse.

O pemedebista voltou a afirmar que não se afeta pela pressão pública. "Não tenho mais idade para receber pressão. Nós somos juízes, e juiz não pode agir sob pressão". Caso surjam fatos novos contra Aécio, João Alberto disse que a posição do Conselho pode ser revista.

Líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) - também investigado no âmbito da Operação Lava-Jato - negou que tenha havido "corporativismo" na decisão. "Haveria corporativismo se quiséssemos fazer linchamento público para ficar bem com a opinião pública. Ninguém está impedindo investigação [contra Aécio], que continua no Supremo".

Jucá repetiu seu conhecido bordão, de que "não há demérito em ser investigado. Demérito é ser condenado". E que "no caso Aécio, não há condenação. Linchamento não combina com democracia".

A oposição protestou. Autor da representação, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse estar certo de que houve um "acordão" entre PSDB e PMDB para salvar o tucano. "Certeza. Houve aqui uma troca concreta de favores entre grandes partidos. A sociedade brasileira precisa se mobilizar para que não ocorra na Câmara o que houve no Senado", disse, em referência à denúncia contra o presidente Michel Temer que será avaliada pelos deputados. Há ainda a desconfiança de um espírito de corpo, já que dezenas de senadores estão sob investigação e poderiam também virar alvos de ações no Conselho.

Para Randolfe, a decisão põe em xeque as atribuições do Conselho. "O Conselho não apenas decidiu não condenar, decidiu sequer julgar, o que é mais grave. A partir de hoje, não tem mais sentido ter Conselho de Ética ".

Os senadores foram surpreendidos pela mudança de voto do vice-presidente do Conselho, senador Pedro Chaves (PSC-MS). Ele havia sido um dos signatários do recurso. E ontem votou por enterrar a denúncia. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) chegou a falar, durante a sessão, em pressões de bastidor e ameaças aos parlamentares. "Não entendo como alguém subscreve um recurso e muda de posição na hora da votação. Não quero acreditar que eventuais ameaças cumpriram efeito", concluiu Randolfe.

Valor econômico, v. 17, n. 4292, 07/07/2017. Política, p. A6.