Fachin libera para julgamento denúncia contra políticos do PP

Luísa Martins

07/07/2017

Depois de quase um ano e meio, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete políticos do PP está pronta para ser avaliada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da Operação Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin, liberou ontem o processo para julgamento, mas ainda não há data definida para a sessão.

O inquérito foi aberto com base na delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que narrou haver pagado propina a empresas em nome da Petrobras - parte do dinheiro, desviado da Refinaria Abreu e Lima, construída no litoral sul de Pernambuco, era pago a políticos do PP, por intermédio do ex-deputado João Pizzolatti (SC), o principal beneficiado no esquema. De acordo com as investigações, o catarinense retirava o dinheiro, em espécie, diretamente no escritório do doleiro, para não ter de pagar a taxa de transporte de valores, estimada em 3% sobre o total recebido.

Além de Pizzolatti, foram acusados de corrupção passiva e ocultação de bens os parlamentares Arthur Lira (AL), Mário Negromonte Jr. (BA), Luiz Fernando Faria (MG), José Otávio Germano (RS) e Roberto Britto (BA), bem como o ex-deputado Mário Negromonte (BA). No caso de Negromonte Jr., a denúncia também é referente ao crime de obstrução à Justiça - vários depoimentos apontaram que ele ameaçava o ex-deputado Luiz Argôlo (BA), à época filiado ao PP e hoje preso e condenado no âmbito da Lava-Jato, para que não firmasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Se pelo menos três ministros da Turma decidirem receber a denúncia, os acusados viram réus no âmbito da Lava-Jato. Ainda não há data marcada para o julgamento - o Judiciário está em recesso e só retoma os trabalhos em agosto. Formam o colegiado, além de Fachin (presidente), os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello - esse último, decano do tribunal.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Braskem - braço petroquímico da Odebrecht - fez quatro transferências de propina a Pizzolatti entre 2009 e 2010. Em troca, a empreiteira deveria ser beneficiada em contratos celebrados com a Petrobras. Os pagamentos, que somaram ao menos US$ 1,5 milhão, eram feitos por Youssef.

Para Janot, ficou constatado no decorrer das apurações que Pizzolatti e Negromonte "agiam no sentido de obter vantagens indevidas não só para si, mas também para o partido e para outros parlamentares da mesma agremiação partidária".

No início de abril, uma semana depois que o MPF ajuizou ação civil pública contra a legenda, a Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de 393,7 milhões em bens dos sete denunciados. Foi a primeira vez que um partido político foi responsabilizado por participar do esquema de corrupção instalado na Petrobras. Na ação, o procurador da República Deltan Dallagnol descreve que um cartel de empreiteiras fraudou licitações da estatal, originando propinas de mais de R$ 400 milhões - 60% dos valores indevidos eram repassados ao PP e a seus integrantes.

Valor econômico, v. 17, n. 4292, 07/07/2017. Política, p. A6.