Presidente da CCJ barra convocação de Janot

Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto

07/07/2017

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu ontem requerimentos que sugeriam a convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

Pacheco argumentou que a análise da denúncia deve se basear no documento enviado à comissão e não deve admitir fatos novos e explicações adicionais. "Todos os requerimentos que se referiam a um eventual comparecimento de Janot para explicar a denúncia estão indeferidos. Não cabe esse tipo de explicação. Se houvesse necessidade de aclaramento da denúncia por algum motivo, seria porque ela não é suficientemente clara, ou seja, poderia ser considerada inepta", avaliou Pacheco. "Este procedimento é de natureza autorizativa. Cabe ao STF [Supremo Tribunal Federal] o julgamento dessa denúncia e deste fato. Toda e qualquer produção de prova deste fato deve se dar no âmbito do Supremo", completou.

Também foram indeferidos requerimentos e questões de ordem relativos a pedidos de depoimentos, o que transformaria a comissão, segundo Pacheco, em um palco de instrução probatória. Diante da decisão, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) ingressará hoje com um mandado de segurança no STF para que os ministros considerem a convocação de Janot e outras testemunhas. "Se não há vedação para que a acusação seja ouvida, não vejo motivo para não convocá-lo para a comissão", afirmou Molon a jornalistas.

Na avaliação de Pacheco, a judicialização não é recomendável, já que, para ele, suas decisões "estão devidamente fundamentadas em critérios regimentais, jurídicos e constitucionais". Ele disse ainda que os membros da CCJ poderão recorrer de sua decisão.

Para o deputado, a iniciativa de Molon não deve provocar nenhum tipo de atraso no cronograma estabelecido para a tramitação da denúncia na CCJ. "Se houvesse algum tipo de decisão que incrementasse alguma diligência ou oitiva que nos obrigasse a mudar o cronograma, o faríamos, mas não é o caso."

Com a leitura do parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) prevista para segunda-feira, a discussão, que deve durar mais de 40 horas, começará na quarta. A votação do relatório na CCJ deve acontecer entre os dias 14 e 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar.

Valor econômico, v. 17, n. 4292, 07/07/2017. Política, p. A7.