Com novo Fies, governo tenta reduzir calote

Edna Simão, Bruno Peres e Marcelo Ribeiro

07/07/2017

O governo vai utilizar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos fundos constitucionais e de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para ofertar 310 mil vagas do ensino superior, a partir de 2018, a alunos com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos. Deste total, 100 mil vagas terão juro zero (com correção pela inflação) para estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

A nova versão do programa de crédito estudantil (Fies), lançada ontem no Palácio do Planalto com a presença do presidente Michel Temer, prevê que ainda que as instituições de ensino compartilharão o risco dos calotes com a União e, para diminuir a inadimplência, os alunos deverão comprometer até 30% de sua renda mensal com o pagamento do financiamento. Além disso, as parcelas poderão ser descontadas diretamente do salário, o prazo de carência de 18 meses deixou de existir para novos contratos e o prazo e o valor da prestação serão flexíveis. O governo pretende reduzir a inadimplência dos atuais 46,4% para 25% ao longo dos anos.

O impacto fiscal da iniciativa, cuja Medida Provisória será publicada no Diário Oficial da União de hoje, ainda está sendo calculado pela equipe econômica. Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, a preocupação hoje é com o passivo já existente, que será incorporado gradualmente nas contas públicas. "Com o Novo Fies, o risco de inadimplência será bem menor, pois funcionará como um crédito consignado. Não haverá mais esqueletos", frisou. Ele avalia que o impacto fiscal será bem menor que no passado porque o país terá juros menores e, portanto, o crédito terá menos subsídio.

O Ministério da Fazenda destacou em nota que o programa foi "reformulado para reduzir o impacto fiscal, diminuir a inadimplência e melhorar a governança". Segundo estudo da Seae, o modelo anterior apresentava fragilidades de risco de crédito, subsídio implícito e de governança. "O impacto fiscal do Fies saltou de 1,8 bilhão, em 2010, para R$ 32 bilhões em 2016 - sendo R$ 11,4 bilhões de subsídio implícito".

No lançamento do programa, Temer disse que a nova versão demonstra o compromisso do governo com a educação, considerada uma prioridade para o futuro do país, e está voltado para os estudantes mais carentes, com juro zero e prazos mais flexíveis para pagamentos. O presidente afirmou que o governo está aprofundando uma política pública que garante um direito fundamental e foi originada na gestão anterior.

O calote elevado é o maior responsável pelo alto custo do financiamento para os cofres públicos. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o modelo anterior do programa era "insustentável e inconcebível". Ele ressaltou que as instituições de ensino vão dividir não só o "filé" como também o "osso".

Com a reformulação, o Fies terá três modalidades. A primeira será gerida pela Caixa e funcionará com um fundo garantidor com recursos da União. Serão ofertadas 100 mil vagas a juro zero para estudantes com renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. A parcela será corrigida apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Neste caso, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda, com parcelas de no máximo 10% de seu vencimento. Esse pagamento poderá ser feito com desconto no salário.

Neste fundo, o Tesouro vai aportar R$ 2 bilhões em quatro anos, ou seja, R$ 500 milhões ao ano. As instituições de ensino também farão uma contribuição maior para o fundo. No primeiro ano, essa contribuição média será de 13% sobre o valor do crédito contratado. Antes era 6,5%. No segundo ano, no entanto, esse percentual vai variar de 10% a 25% conforme o comportamento da inadimplência.

Caso o calote em uma faculdade ultrapasse a casa dos 25%, ela terá que apresentar explicações e se atingir "nível crítico" poderá até ser descredenciada do programa. Só nessa modalidade, o governo espera economizar R$ 300 milhões com taxas operacionais. Segundo Mendonça Filho, o Tesouro Nacional vai economizar entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 10 anos.

Na segunda modalidade, conforme antecipou o Valor, a fonte de recursos virá dos fundos constitucionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos privados e públicos que o operarem.

Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Nesta modalidade, a expectativa é que os juros recuem de 6,5% para 3%.

Já a terceira terá recursos o BNDES e dos fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para estudante com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.

Neste caso, a expectativa, conforme Mendonça Filho, é que a taxa de juro seja inferior às de mercado. O risco do crédito dessa modalidade também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas em 2018. O governo negocia com o Ministério do Trabalho o uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para oferecer mais 20 mil vagas no próximo ano.

Segundo Mansueto, o governo estuda a possibilidade de criar um mecanismo de perdão de dívida de alunos de baixa renda que terminarem o contrato sem condições de pagar o débito. Está sendo também cogitada a criação de um seguro. Seria fixado um limite de parcelas em atraso cobertas pelo fundo garantidor. Acima disso, as parcelas seriam cobertas pelo seguro. (Colaborou Cristine Bonfanti)

Valor econômico, v. 17, n. 4292, 07/07/2017. Empresas, p. B5.