O Estado de São Paulo, n. 45201, 20/07/2017. Política, p. A6.

 

Marcos Valério fecha delação com a PF

Leonardo Augusto / Luiz Vassallo / Julia Affonso

20/07/2017

 

 

Empresário condenado no mensalão a 37 anos de prisão firma colaboração com delegados federais em Minas; homologação depende do STF

 

 

Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no mensalão, firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal em Minas Gerais. A informação foi divulgada pela TV Record e confirmada pelo Estado. A proposta foi encaminhada para análise do Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir se homologa ou não o acordo.

A pedido da PF, o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri autorizou a transferência de Valério de um presídio de segurança máxima em Contagem (MG) para um estabelecimento prisional (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) na cidade de Sete Lagoas, onde os próprios detentos ficam com as chaves das celas.

Segundo o magistrado, o empresário que foi acusado de operar o mensalão, “é presumidamente possuidor de inúmeras informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileiras” e é “inegável interesse público em suas declarações sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a República”. De acordo com o despacho, o pedido de transferência da PF visa a “concluir procedimento de colaboração premiada sob análise do Supremo Tribunal Federal”.

O acordo foi firmado após 8 horas e 20 minutos de depoimentos durante três dias na sede da corporação em Belo Horizonte. As gravações ocorreram entre os dias 6, 11 e 12 de julho.

Valério foi pivô do mensalão e acabou sentenciado no Supremo à maior pena da Ação Penal 470, um total de 37 anos e cinco meses de cadeia. O primeiro escândalo da era Lula levou à prisão quadros importantes do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e José Genoino, expresidente do partido.

Valério se compromete, no acordo com a PF, a revelar detalhes do mensalão mineiro, que envolve o PSDB de Minas e a candidatura à reeleição do ex-governador do Estado, Eduardo Azeredo, em 1998. Valério é réu em ação do mensalão mineiro. A delação já havia sido oferecida ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não foram firmados acordos.

Em nota, a PGR afirmou que “não se manifesta em questões relacionadas à eventuais acordos de colaboração”. Também em nota, o MP de Minas Gerais disse que “a defesa do Marcos Valério apresentou um pedido de delação premiada, mas que, por não ter nada novo ou contundente para o caso”, não houve interesse por parte da Promotoria em aceitar o acordo.

O texto afirma ainda que “os procedimentos que correm na Justiça Estadual e Federal são distintos”. “Portanto, ele pode ter apresentado fatos relevantes para a PF, mas que não eram para o MPMG.”

 

Tucanos. A reportagem apurou que a proposta de delação cita supostos ilícitos envolvendo as agências de publicidade SMPB e DNA Propaganda, das quais Valério era sócio, com as gestões tucanas em Minas dos ex-governadores Eduardo Azeredo e Aécio Neves – atualmente senador e presidente licenciado do PSDB.

A irmã do senador tucano, Andrea Neves, presa por participar da negociação dos R$ 2 milhões, e que hoje cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, também foi citada por Valério na delação. Outros políticos com foro privilegiado também foram citados. A delação, conforme as fontes que tiveram contato com o material enviado ao STF, tem 60 anexos.

 

Defesa. Alberto Zacarias Toron, advogado de Aécio, criticou o acordo firmado pela PF. “As falsas e requentadas acusações feitas pelo criminoso confesso Marcos Valério, além de realizadas em atípico e suposto procedimento de delação premiada não homologado pelo Judiciário, já foram objeto de apreciação pelo Ministério Público e descartadas pela completa falta de comprovação”, disse o advogado em nota.

“A inverdade e a falta de credibilidade são gritantes. É lamentável que acusações irresponsáveis possam ser consideradas por quem quer que seja.” Segundo Toron, “uma simples análise por parte do Judiciário demonstrará, mais uma vez, a fraude das afirmações desse cidadão, que, ao nosso juízo, deverão ser totalmente descartadas”. A reportagem não conseguiu contato com Andrea Neves nem com a defesa do ex-governador Eduardo Azeredo.

 

Colaboração. Pivô do mensalão, Marcos Valério chega a audiência na Justiça estadual em abril deste ano; empresário está preso em Minas Gerais

 

Ilicitudes

“É inegável interesse público em suas declarações sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a República”.

Wagner de Oliveira Cavalieri

JUIZ, EM DESPACHO NO QUAL AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VALÉRIO

 

PARA ENTENDER

Ação questiona acordos da PF

No início de abril, o marqueteiro Duda Mendonça assinada com a Polícia Federal um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A delação de Marcos Valério é a segunda firmada com a PF. A questão é polêmica e vai provocar o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir se delegados podem firmar acordos de colaboração premiada. No Supremo já tramita uma ação proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que sustenta que é inconstitucional que delegados da PF celebrem os acordos de delação. Os casos de Duda e Valério expõem a divergência entre a PF e o MPF nesse tema.