Título: A pressão popular
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 12/02/2012, Política, p. 4

Fruto de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa foi sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010. No mesmo mês, o Tribunal Superior Eleitoral definiu que a lei seria aplicada nas eleições daquele ano. O autor do primeiro recurso contra a norma foi o ex-governador do DF Joaquim Roriz (PSC). O julgamento ficou empatado e foi suspenso sem a proclamação de um resultado. Roriz então desistiu de se candidatar ao GDF. Ainda em 2010, após um novo empate, o STF usou um critério regimental de desempate para barrar a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado com base na lei.

Somente em março de 2011, após dezenas de candidaturas terem sido barradas, o Supremo estabeleceu que a legislação não poderia ter entrado em vigor no pleito de 2010. Em novembro último, o tribunal iniciou o julgamento de três ações acerca da lei. A OAB pede que a regra seja declarada válida; o Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) quer a anulação do trecho que torna inelegível o profissional excluído por órgão de classe; e o PPS pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição. O julgamento foi interrompido duas vezes em 2011 por pedidos de vista. O placar está em dois a zero pró-validade da Ficha Limpa.