Ainda sem os votos para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara este ano, o presidente Michel Temer disse ontem que o assunto pode ficar para fevereiro de 2018. O Palácio do Planalto ainda não jogou a toalha e trabalha intensamente num corpo a corpo com deputados para conseguir adesões à proposta, mas já quer construir um discurso se não conseguir os votos necessários até o início da semana que vem, quando está prevista a apreciação do tema.

Temer afirmou que o importante é haver uma data e que já acertou um cronograma com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Perguntado sobre o que ainda falta, o presidente rebateu: “votos”. O governo, segundo ele, vai decidir apenas na reta final — na segunda ou terça-feira — se há um mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma antes do recesso:

— Com a discussão (da reforma, marcada para começar na quinta-feira) vamos esclarecendo vários pontos. Se tiver os 308 votos, vota-se agora. Caso contrário, marca-se data em fevereiro.

ESPERA PELO PSDB E DEM

O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), também admitiu que o governo não tem hoje a margem segura de votos que o projeto exige e que, por isso, ainda não há uma posição fechada sobre a votação na próxima semana. Ele afirmou que o Legislativo está dividido e que há uma maioria do “jogo” que defende a votação da reforma no início de 2018.

Maia defendeu que o governo só vote as mudanças no regime de aposentadorias este ano se tiver entre 320 e 330 votos:

— Penso que devemos votar quando tivermos os votos necessários (...). A derrota desse projeto representa um grave risco para a nossa economia. Temos que ir (para o plenário) com 320 a 330 votos para ter garantia.

Nos bastidores, o Planalto ainda espera uma manifestação mais forte do PSDB a favor da reforma, principalmente do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O Planalto também quer posições mais firmes de partidos como o DEM, do presidente da Câmara.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alertou ontem que, se a reforma não for aprovada, notas de rating do país podem ser rebaixadas novamente pelas agências de classificação de risco. Ele acrescentou que a rejeição da proposta pelo Congresso fará a economia do país recuar. Em cerimônia no Planalto com o presidente, ministros e empresários, Meirelles disse que a reforma tem consequência “muito maior do que parece”.

— A reforma tem consequência, abrangência, muito maior do que parece, porque hoje representa 50% do total do Orçamento da União, 50% das despesas do INSS. Se somarmos outros benefícios, vai para 55%. Se nada for feito, em dez anos ou um pouco mais vai para 80%.

Ele pediu que ministros, parlamentares e empresários façam “argumentação” em prol da reforma. Mas assim como o presidente, ele não descartou a possibilidade de a votação ficar para 2018:

— Se a reforma da Previdência for derrotada, certamente haverá aí um downgrade do Brasil, uma redução da nota de crédito do Brasil. E isso terá consequências importantes para o custo do investimento no Brasil e, em consequência, para empresas e famílias. Esperamos que não aconteça. Se não houver uma votação agora, e se tiver uma expectativa muito forte de que não será aprovada logo no início do ano, aí vamos ver exatamente como será a reação das agências de risco — disse o ministro mais cedo na Febraban.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que participou de audiência pública no Congresso, disse aos parlamentares que, quem não quer a reforma da Previdência está dizendo, nas entrelinhas, que quer um aumento de imposto. Segundo ele, é necessário enfrentar a realidade de que não é possível arcar com essa conta e que não é possível acreditar que o “Papai Noel vai prover recursos” para quitar as despesas previdenciárias.

— Quem está dizendo que não quer reforma da Previdência está dizendo que quer aumento de imposto. Nós temos duas formas de resolver (o déficit da Previdência). Uma é enfrentar a realidade. E a outra é acreditar que existe Papai Noel e que ele vai prover recursos para todos. Eu não acredito em Papai Noel — afirmou Oliveira.

MEIRELLES MINIMIZA IMPACTO DE EMENDAS

Ele ressaltou que o discurso de que o governo deve rever todas as desonerações de forma a reforçar as receitas e diminuir a necessidade da reforma tampouco é viável. E ressaltou que o principal impacto das desonerações hoje é com o Simples Nacional,enfatizando que o Congresso não iria querer ir nessa direção:

— É para acabar com o Simples? É isso que os senhores querem? — questionou.

Meirelles minimizou o impacto fiscal das concessões que o governo está fazendo a deputados para a aprovação da reforma. E descartou que as medidas afetem o teto de gastos nos próximos anos.

— O projeto como está tem um ganho, um benefício fiscal, de R$ 600 bilhões, vai depender de qual o projeto final que será aprovado. Qualquer mudança na despesa tem que estar dentro do teto. E quanto à receita, pode haver uma mudança, sim, mas certamente é muito menor e é uma fração do ganho de R$ 600 bilhões com a reforma em dez anos.