O Estado de São Paulo, n. 45196, 15/07/2017. Política, p. A6

 

‘Nada fora da Constituição’

João Domingos 

15/07/2017

 

 

O comandante do Exército, general de Exército Eduardo Villas Bôas, diz que não há caminho a não ser o respeito à Constituição para que se resolva a crise política do País. “Nada fora da Constituição. As instituições é que vão ter de buscar essa saída.” Sentado em um sofá em seu gabinete no quartel-general do Exército, em Brasília, tendo à frente um grande quadro do Duque de Caxias, do coronel pintor Estigarribia, o general recebeu este repórter e falou do papel das Forças Armadas no atual momento, da preocupação com a falta de líderes e da esperança de que a próxima eleição os traga de volta, com base em novos campos de pensamento que possam nos apontar soluções.

O papel do Exército e das Forças Armadas: “O Exército é uma instituição de Estado. Não é ligado a governos. Por consequência, nós, o Exército, estabelecemos como doutrina, e como eixo de atuação, que vamos nos preocupar com a manutenção da estabilidade, não criar nem provocar movimentos que gerem alguma incerteza e alguma instabilidade. Entendemos que o essencial é que as instituições encontrem os caminhos para a solução dos problemas, em nome da sociedade. Diz o artigo 142 da Constituição que Marinha, Exército e Aeronáutica são instituições nacionais permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob coordenação do presidente da República, destinadas à defesa da Pátria, à defesa das instituições e, por iniciativa de uma delas, à garantia da lei e da ordem. Nosso dever é sempre preservar a democracia e garantir o funcionamento das instituições. É assim que a sociedade nos vê, o que nos torna a instituição de maior credibilidade no País. Não focamos o curto prazo. Focamos o longo prazo, a continuidade.”

Preocupação com a crise. “Assim como atravessamos o impeachment da presidente Dilma Rousseff, estamos enfrentando esse momento. É lógico que, como qualquer instituição, sofremos as injunções decorrentes da crise. Nos preocupam as consequências de caráter econômico que podem afetar, em termos de orçamento, os nossos projetos. Essa é a questão que mais nos preocupa.”

O Brasil atual. “Tenho dito que o Brasil é um país sem projeto, um país à deriva, não de agora, mas de algum tempo – quero esclarecer, porque disse em outra entrevista e interpretaram como uma crítica minha ao atual governo. O Brasil perdeu a coesão social, perdeu o sentido de projeto e a ideologia do desenvolvimento. O País está muito preso ainda a dogmas políticos e ideológicos que não têm capacidade de interpretar o mundo atual, um mundo totalmente interligado, com cadeias econômicas transnacionais. Interpretações com base ainda em luta de classes não cabem, porque patrão e empregado não estão mais em campos opostos, mas no mesmo campo. Veja que um marca-passo que a pessoa coloca é monitorado da Alemanha; uma turbina de avião, quando o avião decola, é monitorada do Reino Unido. Essas xenofobias, esses fracionamentos, são contraproducentes, nos aprisionam e nos impedem de evoluir.”

Eleições de 2018. “Tenho esperança de que a próxima eleição dê oportunidade de que novas lideranças, com base em novos campos de pensamento, possam nos apontar soluções. Um grande mal que acho que nós estamos vivendo é a falta de lideranças. Toda nação, quando em crise, vê surgir líderes com estofo para apontar caminhos novos. Nós tivemos, por exemplo, Margareth Thatcher no Reino Unido, Ronald Reagan nos Estados Unidos, quando os Estados Unidos entravam numa crise séria, o Emmanuel Macron, agora, na França, que teve capacidade de interpretar a realidade e apontar um novo caminho. Acredito que é um processo natural que deve acontecer conosco. É a esperança que tenho em 2018.”

*JOÃO DOMINGOS É JORNALISTA E ESCREVE AOS SÁBADOS

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Após voto na CCJ, PMDB tira cargos de relator

Daiene Cardoso e Renan Truffi

15/07/2017

 

 

Zveiter, que deu parecer contra Temer, perde função e pode ainda sair de comissão

Em retaliação ao voto pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, o PMDB tirou o deputado Sergio Zveiter (PMDBRJ) da função de vice-líder do partido na Câmara e de coordenador da bancada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a pressão dos peemedebistas, o próximo passo deve ser substituílo na comissão, considerada a mais importante da Casa.

O líder da bancada, Baleia Rossi (SP), admitiu a possibilidade de destituir Zveiter da comissão. “Vamos fazer essa avaliação. Eu poderia ter feito essa troca assim que ele foi escolhido como relator. Achei que não era o momento razoável. Agora existe uma determinação do partido para que os deputados em plenário acompanhem a decisão da legenda”, disse.

O partido, com essas medidas, pode impedir Zveiter de ser potencial relator de novas denúncias que são esperadas contra Temer na Câmara, como por obstrução da Justiça e organização criminosa. O PMDB também fechou questão e seus deputados terão de votar contra a denúncia no plenário, sob o risco de serem punidos com suspensão de até três meses. Como os parlamentares estão entrando em recesso, a mudança na CCJ deve ocorrer só em agosto.

O deputado fluminense não foi informado oficialmente pelo partido sobre a perda das funções na bancada. Ele ficou sabendo pelo Estado. Zveiter disse que defenderá no dia 2 de agosto, quando a denúncia será submetida ao plenário da Câmara, os mesmos argumentos usados em seu parecer. “Vou defender meu voto lá”, afirmou.

O parecer de Zveiter foi derrotado na CCJ por 40 votos a 25. Apenas o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), se absteve. O voto vencedor foi do tucano Paulo Abi-Ackel (MG), que apresentou um parecer contra a admissibilidade. Zveiter se negou a votar e o texto do tucano foi aprovador por 41 a 24, com o voto do suplente Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Reatando laços. Após contrariar o Palácio do Planalto ao escolher um relator independente para analisar a denúncia e não abrir mão de promover dois dias de debates na CCJ, Pacheco não deve sofrer consequências como as impostas a Zveiter.

Na avaliação do PMDB, o deputado mineiro foi correto com o cumprimento dos prazos e conseguiu convencer Zveiter a não pedir mais um dia de prazo para modificar seu parecer, como sugeriu a oposição. Para os peemedebistas, Pacheco se redimiu ao não estender a discussão e concluir a apreciação na CCJ um dia após o vencimento do prazo de cinco sessões plenárias.

Ainda que pudesse votar na sessão da CCJ, Pacheco preferiu não revelar seu voto agora, mas avisou que votará no plenário. Embora o deputado tenha dado sinais para a oposição de que votará a favor da denúncia, o PMDB coloca o mineiro na lista de parlamentares que votarão contra o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Fontes contam que, ao ler a denúncia, Pacheco teria dito que o pedido não tinha fundamento.

Durante toda a tramitação da primeira denúncia contra Temer, Pacheco se colocou como um parlamentar independente na comissão e em algumas situações se mostrou alinhado com a oposição, principalmente quando resolveu pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República. Na pressão para influenciar a escolha do relator, colegas de bancada chegaram a ameaçá-lo com pedido de expulsão e até mesmo inviabilizá-lo na presidência da CCJ.

- Troca

“Eu poderia ter feito essa troca assim que ele (Sergio Zveiter) foi escolhido como relator. Achei que não era o momento razoável.”

Baleia Rossi (PMDB-SP)

LÍDER DO PARTIDO

PONTOS-CHAVE

Acusação leva a batalha na Câmara

- A denúncia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente o presidente Michel Temer ao STF por corrupção passiva com base na delação da J&F.

- A comissão

Após o envio da denúncia, o presidente da Comissão de Constituição de Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolheu Sergio Zveiter (PMDB-RJ) como relator.

-O parecer

Zveiter deu parecer favorável à denúncia, mas a CCJ votou contra (a favor de Temer) por 40 a 25. Mesmo assim, a Câmara agora vai analisar a denúncia.

- No Plenário

A admissibilidade da denúncia agora será votada na Câmara no dia 2 de agosto. Michel Temer pode ser afastado da Presidência da República.

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PMDB pagou R$ 500 mil de dívida eleitoral de Pacheco

Leonardo Augusto

15/07/2017

 

 

Diretório Nacional quitou parte do débito da campanha do deputado; atual presidente da CCJ concorreu à prefeitura

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), recebeu no fim de maio R$ 500 mil do Diretório Nacional de seu partido para pagamento de dívidas contraídas durante as eleições municipais de outubro do ano passado. O parlamentar se candidatou a prefeito de Belo Horizonte e ficou em terceiro lugar na disputa do ano passado.

Pacheco foi eleito presidente da CCJ em março e foi o responsável pela condução do rito da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer no colegiado.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o total de receitas da campanha de Pacheco à prefeitura da capital mineira foi de R$ 5.789.176,32. Já as despesas totalizaram R$ 6.782.590,16, com saldo negativo de R$ 993.413,84.

Em nota, Pacheco informou que o PMDB assumiu cerca de R$ 1 milhão em dívidas de sua campanha. Ainda segundo o texto, os R$ 500 mil repassados no fim de maio foram para pagamento de prestadores de serviço e o restante ainda não foi pago.

O secretário-geral nacional do PMDB, deputado federal Mauro Lopes (MG), disse que foi prometido R$ 500 mil pela legenda a cada candidato do partido em capitais e que houve atraso no repasse do dinheiro.

O presidente do PMDB de Minas, o vice-governador do Estado, Antonio Andrade, afirmou, também em nota, que o dinheiro foi repassado para a legenda diretamente pelo comando nacional do partido. “O valor de R$ 500 mil foi conseguido diretamente pelo deputado federal Rodrigo Pacheco junto ao Diretório Nacional”, disse a nota.

O Estado procurou o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), por quatro dias. Sua assessoria de imprensa informou que “o deputado é quem deve falar sobre prestações de conta”.