CNI defende privatização e regime de incentivos para acelerar saneamento

Edna Simão

11/07/2017

 

 

studo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a regulamentação de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento Saneamento Básico (Reisb) e privatização de companhias para impulsionar os investimentos no setor e, com isso, possibilitar o cumprimento das metas de universalização de água e esgoto em 2033, como previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Sancionado em 2016, o projeto que criou o regime especial depende da criação do sistema de crédito de PIS-Cofins (previsto para investimentos adicionais aos realizados na média dos últimos cinco anos), que foi vetado, para sair efetivamente do papel. Dois novos projetos de lei já estão em tramitação no Parlamento para tentar viabilizar o sistema, porém, com a crise política e a restrição fiscal, a aprovação da matéria pode levar tempo.

Segundo estudo Impactos fiscais decorrentes do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico, encomendado pela CNI da GO Associados, em cinco anos, o sistema de acúmulo de crédito poderia implicar em uma renúncia fiscal para o governo de R$ 12,5 bilhões ou R$ 10,6 bilhões em valor presente líquido (representa o valor atual de pagamentos futuros considerando o custo de oportunidade de se abrir mão desse recurso ao longo do tempo).

Porém, isso seria compensado com arrecadação de R$ 10,1 bilhões. O cálculo considera um investimento adicional das empresas de R$ 3,8 bilhões ao longo do período. "O setor de saneamento básico receber subsídio e não ser taxado", frisou Gesner de Oliveira, sócio da GO Associados e consultor da CNI.

O levantamento apontou que em 2015 e 2016 houve uma diminuição dos investimentos em saneamento básico. "Estima-se uma redução de investimentos de R$ 13,9 bilhões (em valores constantes de dezembro de 2015) alcançado em 2014 para cerca de R$ 8 bilhões nos próximos anos", informa o estudo. Na avaliação do consultor da CNI, o país precisa elevar para algo entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões os investimentos em saneamento básico para conseguir cumprir a meta de universalização dos serviços de água e esgoto.

Atualmente, conforme Oliveira, o investimento está perto dos R$ 12 bilhões. "Estima-se que, mantido o atual nível de investimentos, a universalização que está planejada para daqui a duas décadas demoraria cerca de quatro décadas. Apenas após 2050 alcançaríamos os níveis de atendimento desejados", destacou o estudo.

O consultor da CNI explicou que o impacto da medida seria praticamente neutro do ponto de vista fiscal para o governo, pois ao mesmo tempo em que abre mão de receitas, o governo também consegue elevar a arrecadação de tributos. Além disso, a expansão de serviços de saneamento ainda vai gerar economia relacionadas a gastos com saude.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada US$ 1 investimento em água e saneamento, são economizados US$ 4,3 em custos de saúde. Apesar desse diagnóstico, o governo tem sido reticente em conceder novos incentivos fiscais devido à forte restrição fiscal. Além disso, a equipe econômica elabora a reforma do PIS, o que também precisa ser considerado para a elaboração do sistema de acúmulo de créditos pelo setor.

 

 

Valor econômico, v. 17, n. 4294, 11/07/2017. Brasil, p. A3.