Governo não pretende negociar mudanças na TLP

Claudia Safatle e André Ramalho

11/07/2017

O governo não pretende rediscutir as bases da Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para substituir a TJLP nos financiamentos do BNDES. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversou por telefone com o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, sobre o assunto. Rabello queria debater os fundamentos da proposta e sugeriu que a TLP fosse atrelada à meta para a inflação e não à NTN-B, como consta da medida.

O ministro foi claro: assegurou estar disposto, como sempre esteve, a debater a medida com o Congresso, mas salientou que a MP 777 é de autoria da área econômica do governo (Fazenda, Banco Central e Planejamento e BNDES), onde foi amplamente discutida. “Estou aberto para debater com o Congresso sobre qualquer assunto. Mas isso não quer dizer que deve haver mudança na proposta”, disse Meirelles ao Valor.

Rabello mencionou algumas preocupações que teria colhido junto a parlamentares sobre a TLP. Uma delas seria em relação à volatilidade da taxa, que será atrelada à variação da NTN-B com prazo de cinco anos de forma gradual até a eliminação total dos subsídios embutidos hoje na TJLP. O período de transição será de cinco anos, ao fim dos quais os juros do BNDES serão os de mercado.

Meirelles explicou ao presidente do BNDES que o governo teve o cuidado de estabelecer na MP 777 que a fixação da TLP será com base em uma média de três meses da NTN-B. E, uma vez contratado o financiamento referenciado nessa taxa, ela será fixa, invariável, ao longo de toda a duração do financiamento. Portanto, não há risco de volatilidades que possam vir a comprometer o projeto.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, também explicou ao Valor que pode até haver alguma mudança aqui ou ali na MP 777, mas não nas questões fundamentais. O temor de volatilidade, foi resolvido quando da fixação da TLP, cuja média de três meses da variação da NTN-B vai suavizar as flutuações de curto prazo. Salientou que a genialidade da medida está no fato de o BNDES poder securitizar o projeto financiado e, com isso, renovar o seu “funding”.

Dyogo discorda da proposta de Rabello, de atrelar a TLP à meta para a inflação, pois a intenção da MP é levar a informação dos juros de mercado para a nova taxa de juros do BNDES. A meta de inflação, por sua vez, é uma decisão discricionária do governo. Embora continue defendendo a discussão de mudanças no modelo, Rabello afirmou que não há divergência com a equipe econômica. Ele garantiu, que Meirelles está “completamente aberto” ao debate sobre a MP.

“Hoje mesmo [segunda-feira] estive falando com ele e trocando ideias… [O Meirelles está] Completamente [aberto ao debate]. Estamos perfeitamente alinhados. Há um alinhamento total, desalinhamento zero”. O presidente do BNDES afirmou que não fez qualquer proposta formal de mudança no texto da MP, mas que nada impede que a medida, que considera “robusta”, seja debatida no Congresso e, eventualmente, aperfeiçoada.

Rabello admitiu que, antes de se reunir com o relator da MP 777, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), na semana passada, o texto final da medida era um “assunto pacificado”. Mas que ao ser questionado pelo parlamentar sobre sugestões de ajustes, começou a “pensar sobre o assunto”.

“Se está em comissão do Congresso, é para debater. É uma audiência pública. Não deve ser só para anuir, deve ser para debater e eventualmente concluir que a MP está perfeita e que segue sem emendas, ou que sai com alguma emenda que imagino que seja aperfeiçoadora daquilo que já é bom. E digo que é boa, é uma boa iniciativa. Mas se não é para debater, se a imprensa decretar que não é para debater, aí cessa meu debate sobre o assunto”, disse Rabello.

Valor econômico, v. 17, n. 4294, 11/07/2017. Brasil, p. A4.