Senado vota reforma da CLT sem garantia prometida por Temer

Fabio Murakawa e Vandson Lima

11/07/2017

O plenário do Senado vota hoje o projeto de lei que modifica mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com boas chances de aprovação. Porém, apesar do otimismo do governo e do pessimismo da oposição com o resultado, senadores da base cobravam até ontem o texto de uma medida provisória que o presidente Michel Temer prometeu editar para fazer alguns ajustes ao texto, aprovado pela Câmara em abril. Alguns deles, como Magno Malta (PR-ES) e Simone Tebet (PMDB-MS), ameaçam não endossar o projeto caso o texto da MP não chegue a suas mãos antes da votação, marcada para as 11h. Para ser aprovado, o projeto precisa dos votos da maioria simples dos presentes, desde que haja ao menos 41 dos 81 senadores na sessão. O quórum relativamente baixo deixa o presidente Temer e o PSDB, principais fiadores da reforma, confiantes em uma vitória. 

Até a tarde de ontem, o governo contabilizava 42 votos garantidos, além de esperar que entre seis e oito senadores que não haviam declarado voto, se manifestassem pela aprovação da matéria. A oposição, por sua vez, não disfarçava o pessimismo nos bastidores do Senado. Tentou uma última cartada ao entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da reforma, com base em dispositivo da emenda constitucional que impôs um teto aos gastos públicos. A ministra Cármen Lúcia, entretanto, indeferiu ontem o pedido. 

Antes da decisão, um senador da oposição foi questionado no cafezinho do Senado sobre as chances de derrotar a proposta no voto. "Aí fica difícil", respondeu. No PMDB, o novo líder Raimundo Lira (PB) tem como sua primeira missão no cargo, em substituição a Renan Calheiros (AL), dar um número expressivo de votos em favor da reforma, como forma de dar segurança a outras bancadas aliadas. Ao Valor, Lira afirmou que está procurando cada um de seus correligionários para que compareçam à sessão. A perspectiva otimista, diz Lira, é o PMDB depositar 17 de seus 22 votos em favor da reforma. Renan, Kátia Abreu (TO), Roberto Requião (PR) e Eduardo Braga (AM) são dados como votos contrários. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), só vota em caso de empate. Nessa conta, o governo espera recuperar o voto do senador Hélio José (DF), que foi contrário ao projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, por conta disso, teve apadrinhados seus retirados de cargos na máquina federal. Ontem, Hélio esteve no gabinete do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). 

Por outro lado, o governo pode perder o voto de Simone Tebet, que já afirmou que quer ver o texto da prometida MP antes de votar. Ela quer a garantia de veto ao chamado trabalho intermitente - que remunera o trabalhador por hora. Também incomoda a muitos o emprego de gestantes em local insalubre. Temer já apresentou carta se comprometendo a editar a MP com as mudanças acordadas. Mas para alguns, como Magno Malta, isso não é garantia suficiente. O PSDB tende a dar 10 de seus 11 votos pela reforma. Eduardo Amorim (SE) já avisou é contra a proposta. A votação pode marcar a despedida dos tucanos da coalizão governista. Presidente interino do partido, Tasso Jereissati (CE) estimula o desembarque, assim como o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB). 

Valor econômico, v. 17, n. 4294, 11/07/2017. Política, p. A8.