Numa semana voltada para a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o Congresso Nacional pautou seis projetos com alta ou muito alta probabilidade de aprovação nos próximos 180 dias, mostra levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Na Câmara, estão cinco propostas com alto potencial de aprovação, de acordo com o Cebrap/Ello. Há dois projetos de lei - sobre a prioridade para restituição do imposto de renda da pessoa física e a ausência no trabalho para realização de exames médicos - e três medidas provisórias. A primeira trata da correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório no ensino público para as verbas recebidas em decorrência da repatriação de recursos no exterior - o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A segunda regulamenta a multa para casos de infração à legislação referente aos produtos de origem animal. E a terceira diz respeito aos gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.

Há ainda chance muito alta de aprovação em votação pelo Congresso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Na agenda do Senado, há 24 projetos, todos de baixa ou muito baixa probabilidade de aprovação.

O levantamento do Cebrap/Ello engloba 48 projetos com impacto econômico que estão na pauta desta semana para votação em plenário ou terminativa nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A projeção avalia a probabilidade de sanção nos próximos 180 dias e é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.