Depois do Cade e do MPF, Andrade terá 3ª leniência

Murillo Camarotto

12/07/2017

A celebração do acordo de leniência entre o governo e a construtora UTC, na segunda-feira, abriu caminho para a assinatura de novos entendimentos entre o Ministério da Transparência e as empreiteiras investigada pela Lava-Jato. O Valor apurou que a Andrade Gutierrez está em negociações avançadas e poderá fechar o seu acordo em até 30 dias. No início do mês passado, a empreiteira conseguiu retornar ao cadastro de fornecedores da Petrobras. Isso aconteceu porque o diretor de Governança da estatal, João Elek, se convenceu de que a Andrade estava seguindo à risca o programa de conformidade adotado após a eclosão da Lava-Jato. O mesmo havia ocorrido duas semanas antes com a Carioca Engenharia. Também pesou a favor da empreiteira a interlocução com o Ministério da Transparência, que atestou à Petrobras o estágio avançado das negociações para a leniência. Elek teve o cuidado de checar o andamento das tratativas para evitar o risco de ver a empresa ser declarada inidônea pouco após ter voltado ao cadastro da estatal.

O acordo de leniência administrativo - celebrado com o governo federal - protege a empresa da inabilitação para contratar com o governo por um período que pode chegar a cinco anos. A signatária também não pode ser alvo de processos de improbidade referentes às práticas ilegais confessadas. Caso feche mesmo o acordo, a Andrade Gutierrez será a primeira a assinar com o governo federal, com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade). O acordo com a procuradoria foi celebrado em abril do ano passado, quando a empresa se comprometeu a pagar por R$ 1 bilhão. O critério para o cálculo dessa quantia, segundo o procurador do MPF, Carlos Fernando Lima, foi baseado no "encontro entre o valor máximo que a empresa aceitava pagar e o mínimo que o órgão, em atenção ao interesse público, aceitava que fosse recebido". Com os três acordos de leniência assinados, a empresa poderá melhorar, por exemplo, seu acesso a crédito.

Ainda assim, não ficará 100% livre do risco da inidoneidade. Ao lado da Odebrecht e da Camargo Corrêa, a Andrade ainda depende de uma definição do Tribunal de Contas da União, que condicionou a absolvição das três a uma solução para o ressarcimento dos prejuízos causados pelo cartel formado na usina nuclear de Angra 3. Outras quatro empresas já foram declaradas inidôneas nesse processo. Procurada, a Andrade apenas confirmou o estágio avançado das negociações com o governo e se comprometeu a seguir colaborando com os órgãos de controle. O Ministério da Transparência deve continuar anunciando novos acordos nas próximas semanas. Três já estão com os valores aprovados e dependem apenas de revisão jurídica das cláusulas para serem assinados. Nem todos, porém, tratam de empresas da Lava-Jato.

Antes de ter assinado com a UTC, a pasta já havia descartado acordos com empresas que resistiram a confessar ilegalidades ou que não aceitaram pagar os valores propostos. São os casos da OAS e da Engevix, que serão declaradas inidôneas. Ainda estão em negociações a Odebrecht, a Camargo Corrêa, a Queiroz Galvão e a Galvão Engenharia, entrou outras. Apesar de algumas tratativas estarem avançando lentamente, o objetivo no Ministério da Transparência é zerar todas as pendências até novembro, seja celebrando os acordos ou inabilitando as empresas para negócios com o governo.

Valor econômico, v. 17, n. 4295, 12/07/2017. Política, p. A9.