TCU alerta para risco de meta não ser cumprida

Edna Simão

13/07/2017

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu alerta aos ministérios do Planejamento e Fazenda sobre o risco de não cumprimento da meta fiscal de déficit primário para este ano, devido à possibilidade "concreta" de frustração de receitas decorrentes de concessões e permissões. A meta de déficit do governo central é de R$ 139 bilhões e do setor público consolidado de R$ 143,1 bilhões.

Para o ministro Vital do Rêgo, do TCU, os elevados montantes de previsão de receitas de novas concessões e permissões de serviços públicos, no valor de R$ 20,7 bilhões, concentradas em sua maior parte no último bimestre de 2017, poderão não se concretizar. Das novas concessões previstas, cujo rito típico de desestatização se alonga no tempo, apenas R$ 1,4 bilhão, relativo a leilões de aeroportos realizados no último mês de março, está em fase avançada, com previsão de assinatura de contratos e pagamento das parcelas de outorga para agosto.

"A eventual frustração da receita da ordem de R$ 19,3 bilhões poderá elevar o déficit primário anual do governo federal para mais de R$ 161 bilhões, caso nenhuma medida compensatória seja adotada", reforçou o ministro em comunicado de alerta. Com isso, Vidal destacou que o governo terá tempo hábil para apontar eventuais medidas corretivas no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao terceiro bimestre.

Valor econômico, v. 17, n. 4296, 13/07/2017. Brasil, p. A4.