Prisão de Lula pode sair em plena campanha

Ricardo Mendonça e Sérgio Ruck Bueno

13/07/2017

Conforme os prazos para recursos e o tempo médio tradicionalmente gasto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para analisar apelações contra decisões do juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter a sentença de prisão confirmada em pleno período da campanha eleitoral de 2018. Lula tem repetido o desejo de concorrer novamente à Presidência e, conforme as pesquisas, lidera isolado todas as simulações de primeiro turno. No último levantamento do Datafolha, concluído em 23 de junho, marcou 30% no cenário mais provável, o dobro do segundo colocado. Não é difícil imaginar que a confirmação da prisão de Lula durante a campanha incendiaria o debate político. Caso isso ocorra no início da disputa, o petista, em tese, poderia até ser preso. Caso ocorra a menos de 15 dias do pleito, não iria para a cadeia. "Ele poderia invocar a garantia eleitoral segundo a qual candidato em eleição só pode ser preso em caso de flagrante", explica o advogado Ricardo Penteado, especialista em direito eleitoral. É o que diz o Artigo 236 do Código Eleitoral. Ainda no plano das hipóteses, um possível desfecho de uma situação como essa foi classificado como "bizarro" pelo advogado. Como Lula perde a condição de candidato após o pleito, ele poderia então ser preso no dia seguinte da votação. Mesmo vencendo a disputa pela Presidência da República.

Para escapar da cadeia, a saída seria tentar um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas hipóteses de desdobramento político-jurídico ganham força se o intervalo entre a sentença de ontem e a decisão final do TRF-4 for maior que 13 meses. Não é um prazo descabido. O advogado César Peres, que atua junto à 8ª Turma do TRF-4, calcula entre 12 e 14 meses o tempo necessário para conclusão do julgamento da apelação da defesa de Lula. Isso incluindo prazos para apresentação de embargos de declaração e infringentes, se num primeiro momento a condenação for confirmada. Para o advogado Márcio Augusto Paixão, porém, a decisão do TRF-4 pode sair bem antes do início da campanha eleitoral, ainda no primeiro semestre de 2018. Isso porque o caso inclui um réu já preso em outro processo, o executivo Léo Pinheiro, da construtora OAS. Com isso, a apelação ganha status de prioridade no tribunal. Além da prisão, que precisaria ser enfrentada com um habeas corpus, a eventual confirmação da sentença de Moro antes do registro da candidatura (ou mesmo durante o processo de registro) enquadraria Lula na Lei da Ficha Limpa, o que, a princípio, impediria sua candidatura.

Se o desfecho for esse, os advogados do petista teriam então que pedir efeito suspensivo da inelegibilidade, possibilidade prevista na própria Lei da Ficha Limpa (Art. 26-C). O pedido, lembra Penteado, teria que ser feito no recurso da decisão do TRF-4. Para tentar manter a elegibilidade, haveria ainda as possibilidades de recursos especial e extraordinário no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Mas isso criaria uma situação de forte insegurança jurídica, entende Paixão. A avaliação de diversos advogados é que a 8ª Turma do TRF-4, formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen (revisor) e Victor Luiz dos Santos Laus, costuma ser bastante dura com os acusados. Em maio, um levantamento apontou dez aumentos das penas em relação às sentenças de primeiro grau contra réus da Lava-Jato, seis penas mantidas, quatro absolvições parciais e quatro absolvições totais. Mais tarde, em junho, o TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por entender que as provas que sustentaram a condenação de 15 anos em primeira instância eram insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas (mesmo assim, Vaccari segue preso porque é alvo de outros processos).

Não é desprezível também a hipótese de absolvição de Lula. Na opinião do advogado César Peres, a sentença de nove anos e seis meses de reclusão contra o petista deve cair na 8ª Turma. Para ele a decisão de Moro foi "frágil e politizada". Dada a repercussão do caso, Peres estima que a Turma levará de seis a oito meses para julgar o recurso de Lula. No caso de uma eventual decisão unânime contra o ex-presidente, a defesa pode entrar com embargos de declaração na própria Turma até dois dias após a publicação do acórdão. Se perder na Turma por dois votos a um, terá dez dias para apresentar embargos infringentes à 4ª Seção, formada pela 7ª e 8ª Turmas, cada uma com três desembargadores, e presidida pela vice-presidente do TRF-4, Maria de Fátima Labarrère.

Lula tem repetido o desejo de concorrer novamente à Presidência e, conforme as pesquisas, lidera isolado todas as simulações de primeiro turno. No último levantamento do Datafolha, concluído em 23 de junho, marcou 30% no cenário mais provável, o dobro do segundo colocado.

Não é difícil imaginar que a confirmação da prisão de Lula durante a campanha incendiaria o debate político. Caso isso ocorra no início da disputa, o petista, em tese, poderia até ser preso. Caso ocorra a menos de 15 dias do pleito, não iria para a cadeia. "Ele poderia invocar a garantia eleitoral segundo a qual candidato em eleição só pode ser preso em caso de flagrante", explica o advogado Ricardo Penteado, especialista em direito eleitoral. É o que diz o Artigo 236 do Código Eleitoral.

Ainda no plano das hipóteses, um possível desfecho de uma situação como essa foi classificado como "bizarro" pelo advogado. Como Lula perde a condição de candidato após o pleito, ele poderia então ser preso no dia seguinte da votação. Mesmo vencendo a disputa pela Presidência da República.

Para escapar da cadeia, a saída seria tentar um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Essas hipóteses de desdobramento político-jurídico ganham força se o intervalo entre a sentença de ontem e a decisão final do TRF-4 for maior que 13 meses.

Não é um prazo descabido. O advogado César Peres, que atua junto à 8ª Turma do TRF-4, calcula entre 12 e 14 meses o tempo necessário para conclusão do julgamento da apelação da defesa de Lula. Isso incluindo prazos para apresentação de embargos de declaração e infringentes, se num primeiro momento a condenação for confirmada.

Para o advogado Márcio Augusto Paixão, porém, a decisão do TRF-4 pode sair bem antes do início da campanha eleitoral, ainda no primeiro semestre de 2018. Isso porque o caso inclui um réu já preso em outro processo, o executivo Léo Pinheiro, da construtora OAS. Com isso, a apelação ganha status de prioridade no tribunal.

Além da prisão, que precisaria ser enfrentada com um habeas corpus, a eventual confirmação da sentença de Moro antes do registro da candidatura (ou mesmo durante o processo de registro) enquadraria Lula na Lei da Ficha Limpa, o que, a princípio, impediria sua candidatura.

Para tentar manter a elegibilidade, haveria ainda as possibilidades de recursos especial e extraordinário no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Mas isso criaria uma situação de forte insegurança jurídica, entende Paixão.

A avaliação de diversos advogados é que a 8ª Turma do TRF-4, formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen (revisor) e Victor Luiz dos Santos Laus, costuma ser bastante dura com os acusados. Em maio, um levantamento apontou dez aumentos das penas em relação às sentenças de primeiro grau contra réus da Lava-Jato, seis penas mantidas, quatro absolvições parciais e quatro absolvições totais.

Mais tarde, em junho, o TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por entender que as provas que sustentaram a condenação de 15 anos em primeira instância eram insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas (mesmo assim, Vaccari segue preso porque é alvo de outros processos).

No caso de uma eventual decisão unânime contra o ex-presidente, a defesa pode entrar com embargos de declaração na própria Turma até dois dias após a publicação do acórdão.

Se perder na Turma por dois votos a um, terá dez dias para apresentar embargos infringentes à 4ª Seção, formada pela 7ª e 8ª Turmas, cada uma com três desembargadores, e presidida pela vice-presidente do TRF-4, Maria de Fátima Labarrère.

Valor econômico, v. 17, n. 4296, 13/07/2017. Política, p. A7.