Governo tem larga margem na CCJ

Raphael Di Cunto, Daniel Rittner e Marcelo Ribeiro

13/07/2017

Com mais duas mudanças entre os integrantes titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ontem, o que já somam 11 alterações, o placar está 41 a 23 pela rejeição do pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue se o presidente Michel Temer cometeu crime de corrupção passiva ao supostamente negociar propina para favorecer a JBS. Uma das últimas dúvidas do governo é o voto do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que chegou a ser cotado para assumir a relatoria do processo. Gussi deu sinais de votar pela admissibilidade, mas ontem se inscreveu nas duas listas, para votar a favor e contra, mantendo mistério. O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que deu parecer favorável ao julgamento pelo STF, será o único pemedebista na CCJ a votar contra Temer. O partido tem oito vagas na comissão e ontem fez mais duas mudanças. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), acusado pelo governo de jogar junto com a oposição na tramitação da denúncia, vai se abster na hora de votar com o argumento de que quer manter a imparcialidade. Ele também é aconselhado por aliados a não se manifestar no plenário porque novas denúncias chegarão em agosto e caberá a ele conduzir esses processos. O PSB, que defende o afastamento de Temer, ficará dividido. Danilo Forte (CE) e Fábio Garcia (MS) votarão pelo trancamento da ação penal até que o pemedebista saia do Palácio do Planalto. Já Júlio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE) serão pelo prosseguimento da denúncia.

Forte disse que o crime de corrupção passiva precisa de um ato do beneficiário e isso não está comprovado. Autorizar o julgamento levaria ao afastamento do presidente, o que seria uma condenação prévia. "Se houvesse provas cabais trazidas pelo procurador ou pelo relator, eu votaria a favor, mas não há", disse. Mesmo minoritários em seus partidos, Carlos Gaguim (Pode-TO), Marcelo Aro (PHS-MG) e Ronaldo Fonseca (Pros-DF) votarão pela rejeição. No PP, PR, PSD, SD, PSC, PRB e PTB, todos os deputados votarão a favor do governo, após trocas nos titulares que levaram a protestos da oposição e dos substituídos, mas cujos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) foram negados. Já os 23 votos a favor do relator estão concentrados na oposição: Rede, Psol, PDT, PT e PCdoB. Dos partidos da base do governo Temer, apenas o PPS orientará pelo prosseguimento das investigações e dará um voto na CCJ - embora, no plenário, a bancada ainda esteja dividida com sete a favor, um contra e dois indecisos.

O PSDB, com sete votos, é um dos mais divididos: serão cinco pela abertura do processo contra Temer e dois contrários. Em reunião anteontem, outra de uma série de encontros que tem acabado sem decisão, a bancada de deputados tucanos decidiu votar "liberada", sem uma posição partidária sobre a acusação. No DEM, dos quatro integrantes na CCJ, só o deputado Marcos Rogério (RO) será contra o presidente. O movimento de distanciamento do governo, ensaiado na semana passada, refluiu para evitar que o partido ficasse com a pecha de conspirador. Se Temer for afastado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume interinamente.

Valor econômico, v. 17, n. 4296, 13/07/2017. Política, p. A9.