Senado aprova Raquel Dodge para o comando da PGR

Vandson Lima e Fabio Murakawa

13/07/2017

O plenário do Senado aprovou ontem, com 74 votos favoráveis, um contra e uma abstenção, a indicação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República (PGR). Ela substituirá Rodrigo Janot, que deixa o cargo em 17 de setembro. Horas antes, Raquel havia sido aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após realização de sabatina. Ela foi inquirida pelos senadores por quase sete horas e meia. O apoio praticamente irrestrito do Senado mostrou que a sub-procuradora, que faz oposição a Janot dentro do Ministério Público, conseguiu convencer os senadores de que sua gestão será diferente da de seu antecessor. Se, por um lado, Raquel se comprometeu com o combate à corrupção e elogiou a Operação Lava-Jato, de outro ela exaltou a necessidade de o MP agir mediante a coleta de provas lícitas e dentro do devido processo legal. Caso contrário, eventuais condenações podem ser revertidas. A fala de Raquel vai ao encontro de uma reclamação comum dos parlamentares, que afirmam que a Lava-Jato atua em excesso baseada apenas em delações. "Agir sempre pautado com base na prova colhida de forma idônea. Se colhida de forma inidônea, ela é inválida para condenação. Não é incomum que órgão do MP peça absolvição em juízo. Se há excessos, é o que precisa ser sempre controlado", apontou. Em outro ponto caro aos senadores, Raquel opinou que "um vazamento ilícito [de informações] fere a dignidade humana, protegida por lei".

Questionada sobre os rumos da Lava-Jato em sua gestão, Raquel reiterou a questão da legalidade: "O procurador responsável pela operação é quem define seus rumos. O importante é delinear que tudo isso ocorra sob o império do devido processo legal". A Operação Lava-Jato "mostrou ao país que é possível com a legislação do país entregar resultados e de forma célere". Ela prometeu aumentar a equipe dedicada à operação, se necessário: "É preciso manter atuação e pauta de trabalho até que a corrupção ceda espaço à gestão honesta dos recursos públicos." Mas criticou expedientes utilizados, sobretudo pelo juiz Sergio Moro, como o uso de prisões preventivas "excessivamente prolongadas" e as conduções coercitivas sem que o acusado se recuse a comparecer em juízo - como ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Temos que examinar quando condução coercitiva está sendo adequadamente empregada. Concordo quando se aponta que deve ser utilizada sobretudo com relação a pessoas que se recusam a comparecer em juízo", disse a futura PGR. Ela também apontou que há uma "excessiva duração das prisões preventivas aplicadas no Brasil", criticando, sem citar nomes outro expediente adotado amplamente por Moro. "A prisão preventiva deve ser examinada [também] sob aspecto da superlotação carcerária. Muitas pessoas estão encarceradas por prisão preventiva e não por decisão tramitada em julgado", disse. "Temos que olhar para a excessiva duração das prisões preventivas aplicadas no Brasil".

Ela também defendeu a adoção de "medidas internas" para prevenir vazamentos - uma crítica frequentemente sofrida a Janot. "É preciso adotar medidas internas que mantenham credibilidade da nossa instituição, de modo a prevenir vazamentos e conter a utilização indevida desses vazamentos", afirmou. Raquel Dodge disse ainda que a Justiça pode rever acordos de delação premiada, como o que foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Joesley Batista. Segundo ela, a lei que trata desse instrumento "já estabelece vedações e oferece cautelas de quando o acordo poder ser rescindido". Em outra fala que agradou os senadores, Raquel se disse simpática à lei de abuso de autoridade, em discussão no Congresso, por crer que "todos estão submetidos a freios e controles" e "nenhuma instituição está imune a erros". Ela também demonstrou concordância com o fim do foro privilegiado, pois "todos os brasileiros devem ser submetidos a uma mesma jurisdição". Os ex-PGRs Roberto Gurgel e Aristides Junqueira acompanharam Raquel Dodge na sabatina.

Valor econômico, v. 17, n. 4296, 13/07/2017. Política, p. A10.