O Estado de São Paulo, n. 45193, 12/07/2017. Política, p. A6.

PMDB apresenta voto separado na CCJ

Daiene Cardoso

12/07/2017

Documento protocolado ontem pode se tornar parecer da comissão se relatório de Zveiter for rejeitado; nove peemedebistas assinam texto

Para contrapor o relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, a bancada do PMDB na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou um voto em separado pregando a rejeição do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em uma ação para tentar isolar o correligionário Zveiter, nove peemedebistas assinaram o documento que pode se tornar o parecer vencedor, caso o voto do relator seja derrotado pelo colegiado da CCJ.

O parecer paralelo foi apoiado por cinco membros titulares e três suplentes da CCJ, além do líder da bancada, Baleia Rossi (SP). Assinaram a peça Alceu Moreira (RS), Daniel Vilela (GO), Darcísio Perondi (RS), Hildo Rocha (MA), Lelo Coimbra (ES), Soraya Santos (RJ), Carlos Marun (MS) e Carlos Bezerra (MT), deputados conhecidos na Casa por pertencerem à “tropa de choque” do governo.

O PMDB tem 17 membros na comissão, sendo 8 titulares (uma das vagas é cedida ao PTB) e nove suplentes. Entre os membros de destaque da bancada do PMDB na CCJ, não assinam o documento Osmar Serraglio (PR) – demitido em maio do Ministério da Justiça –e o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (MG). Os suplentes que não assinaram o voto em separado alegaram que não chegaram à tempo em Brasília ontem, para endossar o documento.

Falta de provas. No voto em separado, os peemedebistas dizem que a denúncia é “inepta”, que não prova que os R$ 500 mil recebidos pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) se destinariam a Temer e que não há demonstração de “comunhão de ações” entre o presidente da República e o ex-parlamentar. Enquanto o voto de Zveiter destacou que há “indícios suficientes de autoria e materialidade” e que a acusação da PGR não é “fantasiosa”, os aliados acusaram a PGR de se “alinhar” com os delatores da JBS, criando uma situação para gravar o presidente e usar uma “prova ilícita” para acusá-lo.

“Inobstante a ilegalidade da gravação pelas adulterações provocadas e a sua ilicitude, pois não teve como escopo a autodefesa de quem gravou, importa salientar que o seu conteúdo não revela qualquer fato delituoso do Sr. Presidente da República”, diz o voto dos aliados.

Os deputados alegam que é impossível identificar elementos que apontem a prática do crime de corrupção passiva e pedem a não aceitação da denúncia.

“A denúncia não representa uma argumentação lógica e coerente, por meio da construção de uma linha argumentativa que apresente de forma clara e concisa todas as elementares do tipo penal imputado ao senhor presidente da República, prejudicando o direito constitucional à ampla defesa, pois não há provas do que se está sendo imputado”, destaca o voto.

Os deputados tentaram desconstruir as acusações da PGR e rebateram a acusação do relator de que a conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, fora da agenda oficial, não foi republicana. “Não é porque o Presidente recebeu, em sua residência oficial, um determinado sujeito que estava preparado a produzir uma prova, que se pode presumir a sua ofensa à legislação penal”, argumentam.

Reunião. Na noite de anteontem, quando já preparavam o voto paralelo, um dos advogados de defesa de Temer, Gustavo Guedes, participou da reunião com deputados do PMDB após o encerramento da sessão da CCJ. O advogado, no entanto, negou ter participado da elaboração do texto. “Eu vim conversar com os deputados sobre a sessão de hoje, quais os próximos passos”, disse.

Guedes, que é advogado do partido e defendeu Temer no processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está ajudando o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira a fazer a defesa do presidente no caso da denúncia da PGR.

Rito. Para que o voto em separado seja colocado em apreciação, será preciso primeiro derrotar o parecer de Zveiter com mais de 34 votos. Caberá ao presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolher um entre os deputados que votaram contra o parecer de Zveiter para proferir o novo parecer no sentido contrário, ou seja, pela inadmissibilidade. Embora seja do PMDB, Pacheco é conhecido na Casa por ter um comportamento independente em relação ao governo, tanto que resistiu à pressão para escolher um relator alinhado com o Planalto e indicou Zveiter, outro peemedebista de atuação autônoma.

Pela regra, o novo relator escolhido por Pacheco poderá apresentar um parecer inédito ou escolher um dos votos em separado já protocolados para dar embasamento ao seu voto. Votos em separado são permitidos pelo regimento como forma de deixar documentado o posicionamento do parlamentar sobre uma determinada proposição em discussão. Geralmente, o segundo parecer é colocado em votação logo após a escolha do novo relator.

Além do voto em separado da bancada do PMDB, até o momento apresentaram pareceres em paralelo pela admissibilidade da denúncia os deputados Major Olímpio (SD-SP) e deputados do PDT, liderados por Afonso Motta (PDT-RS). Há um voto individual de Hildo Rocha (MA) pela inadmissibilidade do pedido da PGR. / COLABOROU ISADORA PERON

Alternativo. Marun (PMDB-MS), integrante da “tropa de choque” de Temer, foi um dos signatários do voto em separado