Em junho, quando denunciou Temer por corrupção passiva com base na delação da JBS, Janot também pediu que fosse aberto um novo inquérito em razão do “decreto dos portos”. Há conversas gravadas com autorização judicial em que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi assessor de Temer, e o próprio presidente da República falam da edição de decreto que trataria da exploração de portos.

O caso foi para Fachin, mas o próprio Janot disse no pedido que a investigação poderia ser vinculada a um inquérito já existente no STF, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. Esse inquérito já tinha sido arquivado por falta de provas e tratava de possíveis irregularidades no Porto de Santos. Assim, Fachin pediu esclarecimentos para o procurador-geral dizer com quem deveria ficar o caso.

Em 31 de agosto, Janot respondeu, dizendo que os fatos tratados no novo pedido se passaram 15 anos depois do que foi investigado no inquérito arquivado. Também não haveria motivo para que o processo ficasse automaticamente com Fachin. Assim, é o caso de fazer um sorteio, do qual poderão participar dez ministros do STF, inclusive os próprios Fachin e Marco Aurélio. Apenas a presidente Cármen Lúcia fica de fora.

POR JBS, LOURES IRIA AO CADE

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi flagrado ao receber uma mala de dinheiro de R$ 500 mil da JBS no estacionamento de uma pizzaria, tinha uma reunião marcada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para 19 de maio deste ano, um dia depois da Operação Patmos, deflagrada com base na delação da empresa. A reunião seria com o então superintendente Eduardo Frade. A informação consta de um e-mail encontrado pela Polícia Federal (PF) num HD apreendido no gabinete de Loures durante a operação.

Após ser indicado por Michel Temer a Joesley Batista como seu interlocutor, Rocha Loures conversou com o empresário em março sobre problemas da empresa no Cade e chegou a fazer uma ligação na frente de Joesley, no viva-voz, na qual informava ao então presidente, Gilvandro Vasconcelos de Araújo, de uma das demandas.

A JBS desejava que o órgão autuasse a Petrobras para conseguir que uma térmica da empresa tivesse acesso ao gás boliviano. O Cade não tomou nenhuma decisão, mas a Petrobras fechou um acordo para fornecer o gás para a empresa em abril. Após o caso vir à tona, o contrato foi rompido em junho.

O e-mail apreendido pela PF foi enviado pela secretária de Frade a uma assessora de Rocha Loures no dia 10 de maio. Ela confirma a reunião para 14h30 do dia 19 e solicita a indicação dos participantes.

Em resposta ao GLOBO, o Cade informou que foi Rocha Loures quem pediu a reunião, sem informar o tema que desejava tratar.

O jornal procurou a defesa de Rocha Loures sem sucesso até o fechamento desta edição.