Temer vence na CCJ, mas Maia marca para 2 de agosto votação em plenário

Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto

14/06/2017

Mesmo tendo conseguido emplacar um parecer contrário ao avanço da denúncia por corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aliados do Palácio do Planalto no Congresso não conseguiram evitar que a votação da denúncia contra o pemedebista ficasse para agosto.

Ontem, após reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bateu o martelo de que a apreciação da denúncia da PGR ficaria para depois do recesso. Em decisão conjunta com os líderes, da base do governo e da oposição, Maia decidiu que a denúncia contra Temer será votada no plenário da Câmara no dia 2 de agosto, às 9h.

Marcado por idas e vindas dos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), ao Palácio do Planalto, o dia também contou com uma série de investidas de parlamentares da base governista ao presidente da Casa, com o intuito de persuadi-lo a ceder às pressões do governo e convocar a votação da denúncia para hoje ou, no mais tardar, para segunda-feira.

Segundo apurou o Valor, em uma reunião preliminar, os líderes já tinham desenhado um acordo para que a votação ficasse para 2 de agosto. Até mesmo o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP) estava inclinado a aceitar a proposta. Nessa conversa, porém, os líderes do PP e do PTB na Câmara, Arthur Lira (AL) e Jovair Arantes (GO), ambos da base aliada, reclamaram que o acordo não os contemplava. Pressionado por Lira e Aguinaldo Ribeiro, Baleia recuou e endossou a reclamação dos líderes do PP e do PTB. Diante da resistência de parte do grupo, Maia suspendeu a reunião e Baleia e Moura foram ao Palácio do Planalto para uma rápida conversa com Temer. Quando retornaram, a reunião foi retomada e o acordo para que a votação ocorresse em 2 de agosto foi fechado.

"Ouvindo todos os líderes, e por decisão deles, houve acordo sobre a data. Será no dia 2 de agosto, às 9h, respeitando o regimento da Casa e espero que o assunto seja concluído na mesma data", disse Maia. O presidente da Câmara afirmou ainda que a data foi contrária ao que ele defendia nos últimos dias. "Eu estava disposto a votar na segunda-feira, mas a base e a oposição acordaram que fosse em 2 de agosto", disse.

O desfecho é visto como uma derrota para o Palácio do Planalto, que vinha articulando a possibilidade de votar a denúncia antes do recesso, para evitar que novos fatos que possam surgir a partir de uma eventual nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou de delações premiadas de Eduardo Cunha e Lucio Funaro, respinguem sobre o processo.

Durante a conversa, que durou pouco mais de 30 minutos, Maia e os líderes definiram o rito e os procedimentos para o dia da votação. A sessão, segundo informou Maia, será iniciada com uma fala da defesa de Temer, com o advogado Antonio Cláudio Mariz, por 25 minutos, seguida por uma fala, pelo mesmo tempo, do relator do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Abi-Ackel, que vai na mesma linha da defesa e diz que não há provas contra Temer.

Depois disso, será a vez de oradores inscritos, sendo pelo menos dois contrários e dois favoráveis ao parecer. Segundo Maia, depois que quatro oradores falarem, já estará permitida a apresentação de um requerimento de encerramento de discussão para que seja iniciada a discussão.

Além de fixar a data e alguns detalhes do rito, o presidente da Câmara manteve a decisão de estabelecer o quórum mínimo de 342 deputados presentes no plenário para abrir a sessão da análise da denúncia contra Temer, mesmo número exigido para autorizar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia.

Esse quórum mínimo, que irritou o Palácio do Planalto, foi o que impediu a votação hoje. A oposição, que queria postergar a votação, disse que só daria presença se a base antes colocasse 342 deputados em plenário. Os governistas fizeram as contas e perceberam que sairiam derrotados caso insistissem em mantar a data.

Para a oposição, o governo tentava votar antes do recesso para contar com o esvaziamento da sessão. Tradicionalmente há menos deputados em Brasília às segundas e sextas-feiras, número que ficaria ainda mais reduzido por causa do recesso parlamentar, que começa no dia 18. Ontem, dos 513 deputados, só 408 apareceram na Câmara, incluindo os de oposição.

O governo tentou evitar o discurso de derrota e passou a dizer que a oposição, sem votos suficientes, "fugiu" do plenário. "Temos votos suficientes hoje para derrubar a denúncia e teremos em agosto", disse o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

Valor econômico, v. 17, n. 4297, 14/07/2017. Política, p. A6.