Denúncia é rejeitada por 40 votos

Bruno Peres, Lucas Marchesini, Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

14/07/2017

O governo conseguiu ontem rejeitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o encaminhamento de acusação de corrupção oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que defendia a concessão de autorização para que Temer fosse processado foi rejeitado por 40 votos a 25. Em seguida, a maioria na Comissão aprovou por 41 a 24 um parecer alternativo do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) sugerindo a rejeição da peça acusatória.

Integrantes da linha de frente na defesa de Temer no Congresso ouvidos pelo Valor, afirmaram que a vitória é importante para fortalecer o governo em um momento de desgaste, mas admitiram que essa vitória não está garantida na análise futura de outras denúncias contra Temer.

As duas votações foram precedidas de longa sessão de discursos de deputados, iniciada na manhã de quarta-feira, com uma interrupção durante a madrugada de ontem e retomada de debates durante a manhã. Diante de ampla maioria obtida após trocas feitas por partidos aliados para garantir votos favoráveis ao Palácio do Planalto, o governo admitiu uma troca feita de última hora pelo Podemos.

O placar estava estimado em 41 a 24 até a véspera, mas na última hora o deputado Carlos Gaguim (TO), que defendia o arquivamento da denúncia, foi substituído para que a deputada Renata Abreu (SP) votasse a favor da denúncia.

Já o Solidariedade trocou duas vezes um de seus representantes na comissão para tentar garantir, sem sucesso, um voto a mais pela rejeição da denúncia.

Em um voto que surpreendeu governistas, o deputado Laércio Oliveira (SD-SE) opinou pelo prosseguimento da acusação. Oliveira é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e foi relator do projeto de lei que regulamentou a terceirização. Foi indicado pelo SD, que apontava que seu voto seria a favor do governo. O partido o colocou no lugar do líder da bancada, deputado Áureo (RJ), que já tinha entrado na vaga de Major Olímpio (SP).

Na avaliação de aliados do presidente Temer, os votos obtidos na comissão refletem a posição majoritária das bancadas partidárias em plenário.

O relatório de Paulo Abi-Ackel apontou que não há, na peça acusatória contra Temer, nenhuma prova de que o pemedebista era destinatário final da mala com R$ 500 mil da JBS recebida pelo ex-deputado e ex-assessor do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

"A denúncia, dominada pela preocupação da narrativa, no ponto crucial em que busca envolver o presidente Michel Temer, é unicamente baseada em uma suposição. Trata-se de uma admissão por hipótese, inadmissível para atribuição de responsabilidade penal", disse o deputado tucano.

Antes, Zveiter atacou o presidente Michel Temer por escalar aliados para manobrar a votação. De acordo com Zveiter, foram distribuídos bilhões de reais em dinheiro público para submeter a Câmara ao "seu bel sabor". Zveiter também defendeu a licitude das provas coletadas pela Polícia Federal e que servem de base ao pedido de abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer.

Já o advogado Antonio Claudio Mariz, representante de Temer na comissão, criticou, em sua fala antes da votação que rejeitou o encaminhamento da denúncia contra o presidente, o que considera ser uma "cultura punitiva" do Ministério Público. "O que percebo é que o Judiciário está sendo substituído pelo Ministério Público", afirmou.

Valor econômico, v. 17, n. 4297, 14/07/2017. Política, p. A6.