Com LDO aprovada, recesso é liberado

Vandson Lima e Fabio Murakawa

14/07/2017

O Congresso aprovou ontem, em sessão conjunta, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Com isso, deputados e senadores cumprem a exigência regimental para que seja realizado o recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho. O Legislativo retomará suas atividades a partir de 1º de agosto.

O parecer do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) não alterou os parâmetros econômicos que foram utilizados pelo governo para a definição da meta fiscal de 2018. O déficit primário esperado é de R$ 131,3 bilhões para todo o setor público. O governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) terá déficit de R$ 129 bilhões. As estatais federais terão déficit de R$ 3,5 bilhões e os Estados e municípios um superávit primário de R$ 1,2 bilhão.

Para o próximo ano, o governo prevê crescimento de 2,5% da economia e inflação de 4,5%. O reajuste previsto para o salário mínimo é dos atuais R$ 937 para R$ 979, em 2018.

O texto é o primeiro sob a vigência do Novo Regime Fiscal (NRF), que estabeleceu teto para os gastos públicos. Pestana propôs em seu parecer que a criação ou ampliação de qualquer tipo de despesa obrigatória exigirá, necessariamente, o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória.

Pestana justificou a medida com o argumento de que o aumento de R$ 39 bilhões no limite do gasto para o próximo ano, em relação a 2017, será inteiramente consumido pela elevação das despesas obrigatórias, por causa do crescimento vegetativo e das mudanças já realizadas na legislação em vigor.

Outra novidade do relatório final é a obrigação, para a lei orçamentária, da inclusão de reserva específica para as despesas com a campanha eleitoral de 2018, ano de eleições gerais. Os congressistas discutem a criação de um fundo para financiamento público de campanha, estimado em R$ 3,5 bilhões. O deputado, contudo, optou por não determinar valor no texto.

O Congresso também aprovou projeto que permitirá à Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa desde o dia 27. O texto libera um reforço orçamentário de R$ 102,4 milhões à PF. O aporte será financiado com recursos do Tesouro Nacional. Para evitar que a despesa impacte a meta de resultado primário deste ano, haverá um corte, no mesmo montante da suplementação, na verba destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento. O texto segue para sanção presidencial.

Valor econômico, v. 17, n. 4297, 14/07/2017. Política, p. A8.