O Estado de São Paulo, n.45194 , 13/07/2017. Política, p.A12
Por: Renan Truffi / Rafael Moraes Moura / Daiene Cardoso / Julia Lindner
Renan Truffi
Rafael Moraes Moura
Daiene Cardoso
Julia Lindner / BRASÍLIA
Após ter promovido uma série de trocas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo precisou fazer outras três ontem para tentar garantir uma votação favorável ao presidente Michel Temer contra a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Apesar das críticas da oposição, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, rejeitou um mandado de segurança impetrado por um grupo de seis parlamentares que pretendia restaurar a composição prévia da CCJ. Para a ministra, “a matéria é de cuidado único e interno do corpo legislativo competente, no caso, da Câmara”.
A principal mudança feita pelos governistas na CCJ foi a que envolveu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos vice-líderes da gestão peemedebista na Câmara. Ele passou a ser titular da comissão na vaga de Osmar Serraglio (PMDB-PR), ex-ministro da Justiça.
Serraglio não assinou o voto em separado apresentado pela bancada do PMDB à CCJ, contra a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Além dele, só não assinaram o documento o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e o relator, Sergio Zveiter (PMDB-RJ).
A deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) também deixou de ser titular e abriu espaço para o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). A troca, nesse caso, ocorreu porque Soraya não poderá estar presente na votação.
Como estratégia de ampliar a margem de votos, o PP retirou um de seus representantes mais expressivos do colegiado: Esperidião Amin (SC). Em seu lugar entrou Toninho Pinheiro (PP-MG). Isso porque bancada fechou questão e vai votar com o governo nessa questão.
Discussão. O deputado Wladimir Costa (SD-PA) chamou o relator de “burro” e “incompetente” e classificou o parecer de Zveiter como “sofrido”. Diante das ofensas, Rodrigo Pacheco chegou a suspender o som do microfone de Costa por alguns minutos e pediu que respeitasse os outros parlamentares.
Primeiro a falar, Paulo Maluf (PP-SP) saiu em defesa de Temer. “Essa denúncia é vazia. Conheço Temer há 35 anos e em 35 anos de convivência não dá para a gente se enganar. Temer é um homem honesto, probo, correto e decente, que está sendo acusado de maneira absolutamente imprópria”, declarou. “Larguem de hipocrisia”, defendeu Maluf ao pedir aos parlamentares que rejeitem a denúncia “pelo bem do País”.
Outro destaque foi o primeiro posicionamento de um tucano na sessão. Os deputados do PSDB não tinham se manifestado. Betinho Gomes (PE) quebrou o silêncio e confirmou que votará a favor da denúncia. “Se a sociedade exige explicações, creio que este deve ser o melhor papel e caminho a ser seguido”, disse o tucano. Ele lembrou que os integrantes da bancada na Casa foram liberados para votar “de acordo com a consciência”.
Pressa. A sessão também teve uma disputa entre a tropa de choque do governo e Pacheco. Governistas ameaçavam apresentar um requerimento para encerrar a discussão. Pacheco ameaçou encerrar a sessão, se o requerimento fosse apresentado.
Mas acabou-se indicando que a sessão poderia invadir a madrugada de hoje para que os debates fossem encerrados. Com isso, a denúncia deve ser votada hoje, na CCJ, e amanhã, no plenário da Casa. /COLABOROU BRENO PIRES
Em depoimento à Polícia Federal, a mulher de Lúcio Funaro, Raquel Pitta, relatou abordagens que recebeu do ex-ministro Geddel Vieira Lima, interessado, segundo ela, em saber da disposição do corretor a fazer uma delação. Ligações noturnas, “reclamações” e uma promessa de falar com “Padilha” são alguns dos conteúdos que ela apresentou.
A transcrição não especifica se se trata do ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, aliado de Geddel. A assessoria de Eliseu Padilha afirmou que o ex-ministro nunca lhe falou para resolver qualquer problema para Funaro. Geddel nega que tenha pressionado Raquel Pitta./ B.P.
Breno Pires/BRASÍLIA
Preso em 3 de julho por suspeita de tentar atrapalhar investigações, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) deixará a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e passará para a prisão domiciliar por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), publicada ontem.
Apesar de dizer que não há crime que justifique a prisão, o magistrado proibiu o ex-ministro de usar telefone e contatar qualquer investigado ou familiares de investigados. Também ordenou o monitoramento eletrônico, feito normalmente por meio do uso de tornozeleira.
Aliado do presidente Michel Temer e ex-ministro da Secretaria de Governo até o fim do ano passado, Geddel foi preso sob suspeita de tentar obstruir as investigações da Operação Cui Bono? (A Quem Interessa?), que apura irregularidades na concessão de financiamentos da Caixa Econômica Federal.
Segundo a investigação, Geddel teria tentado evitar que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o corretor Lúcio Funaro firmassem acordo de delação com o Ministério Público Federal. Uma das formas teria sido por meio de pressão à mulher de Funaro, Raquel Pitta.
Para o desembargador, porém, a mulher de Funaro, em depoimento, não informou que tivesse recebido ameaças. “Não se confirma a concretude do suposto ato praticado pelo paciente – suposição de ameaça e alegação de alinhamento de versões – com o intuito de atrapalhar as investigações, pelo que, nesse ponto, bastaria a cautela de proibição de contato para atingir o fim colimado”, disse Bello.
Conforme o desembargador, não haveria crime em ligar para pedir informações sobre se Funaro teria a intenção de delatar o próprio Geddel. “Mais que isso, é um ato até esperado considerando a inexistência de proibição de contato com a esposa do delator e a natureza da posição de investigado do próprio Geddel”, afirmou. “Se houvesse corrupção, ameaça, agressão, destruição de provas ou acerto de versões, o crime existiria e a prisão preventiva estaria justificada. Não é o caso.”
‘Inocência’. O advogado de Geddel, Gamil Föppel, afirmou que a decisão é “apenas o primeiro passo do irreversível caminho de restauração das liberdades fundamentais, tão violentamente ofendidas”. “Não há como sustentar a prisão preventiva, assim como não se pode amparar qualquer acusação contra Geddel”, disse o advogado. Föppel afirmou ainda estar confiante no “restabelecimento da verdade histórica dos fatos, evidenciando a inabalável inocência” do ex-ministro.
Pressão. A suposta pressão de Geddel para evitar que Funaro fizesse um acordo de delação foi um dos principais fundamentos da decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, quando autorizou a prisão de Geddel. O corretor financeiro entregou à Polícia Federal as cópias da ligações de Geddel e declarou que “estranhou” o fato de o exministro ter procurado sua família para tentar “monitorar seu estado de ânimo”.
GOIÂNIA
O Ministério Público de Goiás entrou ontem com ação de busca e apreensão da tornozeleira eletrônica que facilitou ao ex-deputado federal e ex-assessor do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, ser monitorado em casa. A polêmica surgiu porque em Goiás, diz o MP, há fila de espera pela tornozeleira e Loures, flagrado pela Polícia Federal com uma mala cheia de dinheiro, teria furado a fila.
“Uma vez protocolada, o juiz determinará em 72 horas que o Estado se manifeste e, em ato contínuo, deve decidir (pela busca e apreensão, ou não, da tornozeleira)”, afirma o promotor Fernando Krebs.
Anteontem, ele colheu o depoimento do Superintendente executivo de Administração Penitenciária do Estado, coronel Victor Dragalzew . Ele argumentou que o equipamento foi cedido ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), após contato telefônico, mas que isso seria comunicado por ofício, que até hoje não foi recebido por Dragalzew. O contato no Depen teria sido de outro coronel, identificado por ele como “Coronel Jeferson”.
O depoimento fez parte de inquérito que investiga se houve irregularidade no fornecimento do equipamento ao ex-deputado. No depoimento, Dragalzew afirmou que o fornecimento é feito à medida que chegam as decisões judiciais determinando o uso do equipamento. Também negou saber quem seria beneficiado com o empréstimo da tornozeleira.
Interpretado como “irregularidade”, o fornecimento da tornozeleira eletrônica a Loures, que cumpre prisão domiciliar em Brasília, foi comunicado pelo MP à Procuradoria-Geral da República./ MARÍLIA ASSUNÇÃO, ESPECIAL PARA O ESTADO