Repatriação frustra e complica reversão de cortes

Fabio Graner

18/07/2017

A segunda rodada de repatriação de recursos não declarados no exterior está decepcionando o governo, segundo informaram fontes ao Valor. A frustração é mais um complicador para a definição sobre se o governo vai liberar ou não recursos do Orçamento no relatório bimestral que está sendo finalizado pelos técnicos e precisa ser divulgado até dia 22.

Segundo uma fonte, os dados mais recentes mostram que teriam ingressado em termos brutos em torno de R$ 5 bilhões sendo que apenas metade disso vai para os cofres do governo federal. A equipe econômica contava com cerca de R$ 6,5 bilhões líquidos referentes à repatriação na programação do Tesouro Nacional para este ano.

O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), nome oficial do programa, termina em 31 de julho. Assim, os números verificados até o momento podem mudar e nos últimos dias há sempre uma tendência de aceleração de ingressos. Mas o fraco movimento preocupa e pode forçar o governo a readequar a estimativa já neste relatório, incorporando apenas o que já estiver efetivamente garantido para ingressar nos cofres públicos.

Enquanto administra mais esta frustração de receitas, o governo teve por outro lado uma boa notícia ao descobrir que o volume de precatórios não sacados nos últimos dois anos, que poderão ser recuperados pelo Tesouro, é da ordem R$ 12 bilhões. O volume é superior aos R$ 8,6 bilhões inicialmente previstos.

De acordo com uma fonte, esse dado é efetivo e a diferença para a previsão originalmente divulgada decorre do fato de que entraram nesta conta valores relativos a 2016 que ainda não tinham sido contabilizados. Essa fonte explicou que o crescimento do estoque de precatórios com mais de dois anos é mais um fator a reforçar a necessidade e correção da medida, aprovada no Congresso Nacional e já sancionada.

Antes de apresentar o relatório bimestral de avaliação do Orçamento, o governo ainda precisa decidir o que fará em relação à projeção do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. Com base na medida provisória original, a equipe poderia elevar em cerca de R$ 5 bilhões a estimativa de arrecadação com o programa de renegociação.

Com a aprovação do relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), que rompeu o acordo com a equipe econômica e derrubou a receita projetada do novo Refis de R$ 13 bilhões para R$ 416,8 milhões, o governo precisa definir como tratará isso no relatório bimestral. Na sexta-feira, o ministro Henrique Meirelles havia falado em valores inferiores a R$ 1 bilhão com o texto de Cardoso, mas ainda esperava números mais precisos. O governo ainda tem esperanças de recuperar o texto original nas votações na Câmara e no Senado.

As mudanças feitas pelo relator irritaram a área econômica do governo e complicam o cenário fiscal para o ano, já que a expectativa era de arrecadar cerca de R$ 13 bilhões com a proposta enviada a partir de acordo entre a Fazenda, Cardoso e outros parlamentares. O Refis anterior, editado no início do ano, perdeu validade por falta de um acordo entre governo e parlamentares a tempo de ser votado. A projeção com aquela medida era de R$ 8 bilhões de arrecadação, número que, com a nova MP, seria elevado no próximo relatório bimestral de receitas e despesas pelos R$ 13 bilhões, que fica pendente com a aprovação do relatório.

Essa questão é mais um problema para a intenção de liberar valores entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões do Orçamento, que vinha sendo manifestada nos bastidores do governo. A ideia era vista com resistência no Tesouro, cujos técnicos estavam preocupados não só com as reiteradas frustrações na receita administrada como também com o risco de algumas extraordinárias não se confirmarem.

Outra preocupação era com o fato de boa parte da arrecadação extra estar concentrada no último trimestre do ano, como os leilões de petróleo e de hidrelétricas, deixando pouca margem de manobra para reação dos gestores caso haja alguma frustração nessas receitas.

Valor econômico, v. 17, n. 4299, 18/07/2017. Brasil, p. A3.