Rede e Psol vão à PGR contra ações de Temer

Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Luísa Martins

18/07/2017

O deputado federal Alessandro Molon (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), ambos do Rede Sustentabilidade, protocolaram ontem representação, na Procuradoria-Geral da República, contra o presidente Michel Temer alegando que o pemedebista ampliou em mais de 1.900% o empenho de emendas parlamentares para impedir o andamento do processo contra ele. No mesmo dia, o Psol protocolou representação, assinada pelo deputado Chico Alencar (RJ), pedindo que o órgão investigue se Temer comprou votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Semana passada, a comissão rejeitou a denúncia de corrupção passiva formulada pelo Ministério Público contra o pemedebista. "A ação do Poder Executivo, além de ser empreendida em desvio de finalidade, tem como objetivo obstruir a instauração do processo contra o presidente da República perante o Supremo Tribunal Federal (STF), configurando hipótese clara de obstrução à Justiça", afirmam, na representação, os dois parlamentares do Rede. Cabe à Câmara dos Deputados autorizar o STF a julgar a denúncia da PGR de que Temer cometeu o crime de corrupção passiva ao supostamente negociar propina em troca de favorecimento à JBS, o que ele nega. Se a Câmara rejeitar a solicitação, o processo só será julgado quando Temer deixar o Palácio do Planalto.

A representação inclui levantamento sobre o empenho das emendas parlamentares no Orçamento deste ano. Os valores, segundo a peça, eram pequenos até maio, quando foi divulgada a delação da JBS e as acusações contra o presidente. Em maio, o governo empenhou R$ 76,8 milhões em emendas parlamentares. Ainda segundo a representação, o valor dos empenhos subiu para R$ 1,5 bilhão em junho e ultrapassou R$ 1,7 bilhão apenas nos 13 primeiros dias de julho, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara discutia a denúncia. "Além da pressão pela troca de parlamentares da CCJ, na ânsia de influenciar o resultado da votação, o governo ampliou escandalosamente o empenho de emendas parlamentares", acusam os autores. Ambos lembram que o Brasil vive momento de crise econômica, com contingenciamento de recursos de órgãos importantes como a Polícia Federal e com questionamentos sobre se o governo conseguirá cumprir a meta fiscal deste ano.

Caberá ao procurador-geral Rodrigo Janot analisar a representação de Molon e Randolfe e tomar as providências que achar necessárias. Não há prazo para isso ocorrer. O governo tem argumentado que o pagamento das emendas parlamentares é uma obrigação prevista na Constituição Federal e que não há nada de anormal nos empenhos. Já o documento do Psol traz trechos de reportagens veiculadas pela imprensa que abordam gastos do governo para tentar barrar o prosseguimento da denúncia, como a liberação de emendas parlamentares a deputados pró-Temer, em um total de R$ 134 milhões. "O uso dessas verbas pelo presidente da República ocorre para interferir na Câmara dos Deputados. A tentativa de beneficiar alguns parlamentares nitidamente se vincula à vontade particular de Michel Temer de continuar na Presidência", diz o texto. Para Alencar, apesar de negociações e acordos fazerem parte da política institucional, "existem limites que precisam ser preservados", em nome do interesse público. "Assim, resta claro que todo e qualquer uso de verbas públicas para se blindar de investigações acaba por configurar desvio de finalidade." Se comprovado a liberação indevida dessas verbas, Temer terá incorrido nos crimes de obstrução de justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa, alerta a petição. "Caberia também avaliar os possíveis desvios de parlamentares que aceitaram as verbas em troca de votos", sugere, ainda, o Psol.

Valor econômico, v. 17, n. 4299, 18/07/2017. Política, p. A6.