O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação dos empresários do Grupo J&F. O tucano é acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava-Jato. Janot também pediu a abertura de um novo inquérito para investigar o crime de lavagem de dinheiro.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio. Essa é a primeira denúncia oferecida contra Aécio, que responde a outros sete inquéritos no Supremo, cinco em decorrência da delação de executivos da Odebrecht e outros dois sobre o esquema de corrupção em Furnas e de intervenção durante a CPI dos Correios, em 2005.

Após o oferecimento da denúncia, o ministro-relator do caso, Marco Aurélio Mello, terá que levar o pedido para análise na 1ª Turma do Supremo. Se os ministros aceitarem o pedido de Janot, Aécio se tornará réu e passará a responder a uma ação penal no STF.

Suspeita
Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupo J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma.

Janot pede que seja aplicada uma multa de R$ 6 milhões a Aécio e a Andrea Neves por danos morais e materiais. Na peça, o procurador diz que Aécio usou o cargo de senador para solicitar “recebimento de vantagem indevida de R$ 2 milhões” e que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, teria um “histórico de pagamento de vantagens indevidas” ao tucano.

A PGR também sustenta que, de 2016 até maio de 2017, “com vontade livre, consciente e voluntária”, Aécio tentou “impedir e embaraçar as investigações” da Operação Lava Jato “na medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Polícia Federal, a fim de selecionar delegados de polícia que supostamente poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de crimes contra altas autoridades políticas do país”.

A procuradoria também sustenta que o senador, agora afastado, “atuou intensamente nos ‘bastidores’ do Congresso Nacional”, para aprovar medidas legislativas com o objetivo de “impedir ou embaraçar a apuração e a punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa”, tais como a anistia à prática de caixa dois eleitoral e o projeto de lei de abuso de autoridade.

Cabral é réu pela 10ª vez
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral se tornou réu pela décima vez. O peemedebista foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro junto com a sua ex-mulher, Susana Neves e seu irmão Maurício Cabral. Também vão responder pelo processo o empresário Flávio Werneck, dono da FW Engenharia, Alberto Conde, contador da FW, e um dos operadores do esquema Carlos Miranda, que já é réu ao lado de Cabral em outros processos. O Ministério Público Federal relata que os episódios de lavagem listados na denúncia se referem ao uso da empresa Survey Mar e Serviços Ltda, ligada a Werneck, para dar aparência lícita ao pagamento de R$ 1,7 milhão em propina. Os pagamentos realizados pela Survey ocorreram em função de benefícios recebidos pela FW Engenharia, de propriedade de Werneck, em contratos com o governo estadual.

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A defesa de Aécio se disse surpresa com a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de oferecer denúncia contra o parlamentar no inquérito que envolve um dos donos da JBS, Joesley Batista. De acordo com a defesa, diligências de “fundamental importância” não foram realizadas, como o depoimento do senador e a perícia nas gravações. A defesa lamentou a decisão e disse aguardar o acesso ao inteiro teor da denúncia para poder “demonstrar a correção de conduta do senador Aécio Neves”.Aécio disse, em vídeo divulgado na semana passada, que não cometeu “qualquer crime” e afirma que seu maior erro foi se deixar enganar “por uma trama montada por um criminoso”. Em cerca de 4 minutos, o tucano faz defesa enfática dele, de sua irmã, Andreia Neves, e do primo, Frederico Pacheco. Ele disse que tentará restabelecer o mandato. O ministro Edson Fachin determinou o afastamento do senador do cargo.

“Não fiz dinheiro na vida pública. Esse cidadão armou uma encenação e ofereceu outro caminho. Um empréstimo de R$ 2 milhões. Esse dinheiro, é claro, seria regularizado por meio de contrato de mútuo. O criminoso queria era criar uma falsa situação que transformasse uma operação entre privados, que não envolveu dinheiro público, que não envolveu qualquer contrapartida, em um ato de aparência ilegal. Esses são os fatos. Esta é a única verdade. E reafirmo aqui de forma definitiva: não cometi qualquer crime”, disse o tucano em sua primeira declaração pública após a deflagração da operação.Como justificativa para o pedido de R$ 2 milhões feito a Joesley, Aécio argumenta que o que foi proposto ao empresário foi uma negociação envolvendo um imóvel da família.