Moro nega recurso judicial de defesa de Lula

Carolina Freitas

19/07/2017

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, publicou ontem despacho em que responde a embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à apelação do Ministério Público Federal (MPF), que quer aumento de pena do petista. No documento, Moro reafirma que "Lula foi beneficiado materialmente em acerto de corrupção em contratos da Petrobras ", mas relativizou a questão da posse do triplex no Guarujá (SP), que teria sido recebido pelo presidente como parte de propina supostamente paga pela empreiteira OAS. O imóvel está registrado em nome da empresa e a defesa de Lula sempre negou que o ex-presidente seja o dono. "Em crimes de corrupção e lavagem, o Juízo não pode se prender unicamente à titularidade formal", escreveu Moro na decisão de hoje. "Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência."

Ao analisar esse ponto, o juiz fez uma comparação entre o caso de Lula e o de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, hoje preso. Moro diz que Lula nega ser proprietário do tríplex como Cunha negava ser titular de contas no exterior. "Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha, pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente 'usufrutuário em vida", afirmou Moro. "A corrupção [no caso de Lula] perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo reformas da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel."

No despacho, o juiz esclarece que não viu, nos pontos listados pela defesa, elementos próprios para embargos de declaração. Moro diz que esse recurso cabe em caso de omissões, contradições ou obscuridades na sentença. "Não se prestam a impugnar a sentença. Para tanto, a Defesa tem o caminho da apelação", diz o magistrado. No mesmo despacho, Moro deu prazo de oito dias para que o MPF apresente as razões de sua apelação. Logo após a sentença ser publicada, os procuradores que atuam na operação Lava-Jato anunciaram que pediriam aumento da pena do ex-presidente. Na quarta passada, Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão mais pagamento de multa por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, no litoral paulista. O juiz acolheu a tese da acusação, que afirma que o apartamento foi entregue ao ex-presidente como parte de pagamento de propina pela OAS, em troca de beneficiamento da empreiteira em contratos com a Petrobras. Lula nega ser dono do imóvel.

Valor econômico, v. 17, n. 4300, 19/07/2017. Política, p. A8.