Governo vai elevar PIS/Cofins sobre combustível

Claudia Safatle, Fabio Graner e Edna Simão

20/07/2017

O governo anuncia hoje o aumento de tributos incidentes sobre os combustíveis. A decisão é elevar as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a gasolina, o óleo diesel e o etanol. Com isso, espera aumentar a arrecadação em mais de R$ 10 bilhões neste ano e o dobro disso em 2018. A iniciativa, que vinha sendo postergada, tornou-se inevitável diante das frustrações de receitas com a "repatriação" de recursos no exterior e a não aprovação, pelo Congresso Nacional, da reoneração da folha de salários das empresas e do novo Refis, tal como proposto pelo Executivo. Com essa medida e o aumento de algumas receitas não tributárias, a área econômica espera cobrir os cerca de R$ 18 bilhões que faltam para cumprir a meta fiscal deste ano, que é um déficit primário de R$ 139 bilhões. Ao vigorar por todo o próximo ano, o novo PIS/Cofins sobre combustíveis dará também um reforço para o cumprimento da meta fiscal de 2018, que é um déficit de R$ 129 bilhões. Não haverá descontingenciamento do Orçamento, por enquanto. A avaliação das receitas e despesas do bimestre, que será divulgada hoje, não encontrou espaço para a liberação de parte dos R$ 38,9 bilhões que estão sob contingenciamento, como desejava o Palácio do Planalto.

Técnicos da Fazenda ainda faziam contas até o fechamento desta edição, na noite de ontem, para calibrar os impostos sobre combustíveis, hoje assim distribuídos: R$ 0,3816 por litro de gasolina, R$ 0,2480 por litro de diesel e R$ 0,12 por litro de etanol. A tendência era fazer os aumentos até o teto permitido por lei. A escolha recaiu sobre o PIS/Cofins, em vez da Cide, para produzir receitas de imediato, que ficam integralmente com a União. A elevação da Cide teria que obedecer à "noventena" e ainda ser repartida com os Estados e municípios. O governo não pretendeu, na tributação, favorecer o setor do etanol, como chegou-se a cogitar na área técnica. Todo o foco da medida foi para equacionar o buraco fiscal. A queda da inflação, que está abaixo da meta no acumulado em 12 meses, e dos preços da gasolina - que hoje seguem as cotações internacionais - ajudaram a convencer o presidente Michel Temer, que era refratário ao aumento de impostos.

Valor econômico, v. 17, n. 4301, 20/07/2017. Brasil, p. A5.