Governo prepara plano de demissão voluntária para servidor federal

Fabio Graner e Edna Simão

25/07/2017

Com grandes dificuldades na área fiscal e um elevado volume de despesas obrigatórias, o governo prepara um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores públicos federais, além de incentivos à redução de jornada e licença sem remuneração. As medidas foram antecipadas na tarde de ontem em entrevista do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, ao Valor. O último programa como esse foi adotado há quase 20 anos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Atualmente, existem cerca de 500 mil servidores ativos. As mudanças serão implementadas por medida provisória. As despesas com pessoal são uma das maiores rubricas dos chamados gastos obrigatórios, perdendo apenas para a Previdência, comentou o ministro, destacando que o gasto com pessoal do Executivo federal é de mais de R$ 130 bilhões, sem considerar o pagamento a inativos, que dobra essa conta. Ele evitou dizer que há uma meta de redução de quadro, mas lembra que no último PDV, realizado no segundo mandato de FHC, em 1999, cerca de 5 mil servidores aderiram, número que ele considera razoável para o novo programa, embora represente cerca de 1% dos 500 mil servidores ativos. Ele diz que é possível imaginar uma economia de até R$ 1 bilhão por ano. "Como foi feito há 20 anos, a gente não tem muito parâmetro para estimar o potencial. As condições da economia são diferentes." O PDV de servidores do Executivo que o governo prepara prevê pagamento de 1,25 salário por ano trabalhado a quem aderir. O programa ficará aberto pelo menos até 2022, com o governo a cada ano definindo o quanto será liberado para pagar as adesões autorizadas no Orçamento.

A outra alternativa que deve constar da MP, que já está na mesa para ser assinada pelo presidente Michel Temer, é o incentivo à licença não remunerada. A proposta prevê pagamento de três salários extras para quem aderir e ficar fora do serviço por três anos. Essa licença pode ser renovada por igual período. A preferência, nesse caso, será dada a quem tem filhos ou é cuidador de idosos. No caso da redução de jornada, ficou definido o pagamento de um acréscimo de meia hora de salário à nova jornada. Assim, um trabalhador que tiver sua jornada diminuída de oito para seis ou quatro horas será pago por 6,5 ou 4,5 horas. Com isso, o governo reduz seu custo de trabalho ao mesmo tempo em que o trabalhador tem alguma recompensa. "A gente vai pagar meia hora para ele ficar na jornada reduzida. Vai baixar de oito para quatro e vai ganhar 4,5 horas. É um pequeno incentivo, mas para o governo é muita grande vantagem porque economizo porque economizo 3,5 horas", explicou Dyogo. O ministro informou que a adesão ao programa será permitida já neste ano, mas os efeitos financeiros (os pagamentos dos benefícios para o servidor deixar o governo) serão em 2018, devendo ser incorporados na proposta de Orçamento a ser enviada no fim de agosto. A princípio, não haverá restrição de carreiras para participação do PDV, mas na regulamentação o governo poderá especificar setores em que a adesão não poderá ser feita. "Tem algumas áreas que a gente sabe que tem pouca gente e nessas áreas eu não vou dar PDV." Ele adiantou que o Orçamento do ano que vem não deve ter novos reajustes de servidores além daqueles que já foram assinados em 2016 e cujos efeitos são parcelados. Também não está previsto recursos para um reajuste do Bolsa Família na proposta orçamentária em preparação. "Não tem espaço", disse o ministro.

Dyogo reconheceu que a queda da inflação gerou um aumento real maior do que se previa quando os acordos foram assinados. Ele afirmou que não havia como o governo deixar de cumprir os compromissos assinados com a categoria, sob pena de minar sua credibilidade. "A percepção é que hoje a inflação veio abaixo do que se esperava e os reajustes são maiores do que o previsto", afirmou, evitando "conjecturas" sobre a necessidade de rever esses acordos, como alguns analistas econômicos já defendem, diante do quadro de restrição fiscal que se coloca. Dyogo disse acreditar que a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central pode ser cumprida, dadas as projeções de receitas e despesas atuais. Questionado sobre se poderia descartar completamente uma alteração no objetivo fiscal deste ano, diante das dificuldades e incertezas com as receitas, o ministro não demonstrou muita ênfase na resposta. "A meta pode ser cumprida. Vamos ter que ir avaliando a cada bimestre e eventualmente tomar as medidas para cumprir a meta. O objetivo primordial da política fiscal é alcançar a meta fiscal que está estabelecida. Não podemos agir com outro princípio. Ficar antecipando avaliação, antecipando medida não faz o menor sentido. Não vou ficar fazendo análise prévia do próximo relatório". Ele explicou que o aumento do corte orçamentário em R$ 5,9 bilhões pode ser revertido, pelo menos em parte, ainda esta semana, caso o governo consiga recuperar algumas receitas, como os precatórios e outorgas na área de aviação. Além disso, lembrou que o governo prepara medidas como a recuperação de recursos pagos indevidamente a quem já morreu. "Não são valores muito elevados, mas ajudaria no dia a dia ", afirmou o ministro.

Dyogo argumentou que a inclusão da despesa com o Fies, de mais de R$ 6 bilhões, eleva os gastos obrigatórios mas não compromete a meta do setor público consolidado. "Esse aumento não teve contrapartida. O corte é mais ou menos equivalente. Essa é uma dificuldade que apareceu nesse relatório do ponto de vista da gestão orçamentária. Não necessariamente do ponto de vista do cumprimento da meta", comentou. O ministro reconheceu que o crescimento econômico no Brasil ainda não ocorre na velocidade desejada, mas ressaltou que a economia está se recuperando e tem resistido bem à crise política. "A velocidade não é a que gostaríamos. Mas não vamos desprezar o fato de que houve recuperação e que a economia tem demonstrado bastante resistência mesmo com as crises políticas que o país tem passado", disse. "Enfrentamos nos últimos anos provações importantes para a economia e o país e o Brasil tem demonstrado uma capacidade de superação e de força institucional muito grande. O Brasil demonstrou capacidade de passar essas crises todas sem quebras institucionais, sem quebra de contrato, sem ações voluntaristas. As coisas continuam funcionando", afirmou. Segundo Dyogo, o Brasil continua sendo "demandado" por investidores estrangeiros.

Valor econômico, v. 17, n. 4302, 25/07/2017. Especial, p. A12.