Correio braziliense, n. 19733, 06/06/2017. Economia, p. 7
Alessandra Azevedo
06/06/2017
Em respeito ao acordo firmado na semana passada entre a base aliada e a oposição, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votarão, na manhã de hoje, a reforma trabalhista, que deve ser aprovada por 14 votos contra 11 ou, em avaliação menos otimista, por 13 a 12, estima o governo. Em seguida, o texto será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, antes de chegar ao plenário do Senado, ainda precisará passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Apesar da previsão de um placar positivo para o governo, a discussão deverá ser longa. Antes de votar o texto-base, que foi lido na semana passada pelo relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o colegiado precisará ouvir as justificativas dos três votos em separado, que são relatórios alternativos, apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-MA). Só depois o presidente da CAE, Tasso Jereissatti (PSDB-CE), poderá colocar em votação o texto de Ferraço, que não mudou nada em relação ao do relator da matéria na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN).
Se essa tendência se mantiver nas demais comissões, o Congresso mudará mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é modernizar as leis trabalhistas e tirar milhões de brasileiros da fila do desemprego. “A aprovação da reforma trabalhista vai trazer um aumento imediato da produtividade, incentivando os investimentos e a criação de empregos. Vai diminuir a insegurança jurídica, ainda que isso não aconteça de imediato, já que depende da negociação de acordos entre empresas e trabalhadores”, avaliou o consultor Emerson Casali, especialista em relações do trabalho.
Depois de analisar os votos em separado e o texto principal, a comissão deverá examinar, ainda, os 15 destaques apresentados ao texto. O mais provável é que essas sugestões de mudança sejam rejeitadas pelo relator, assim como as 240 emendas propostas desde que a matéria chegou ao Senado. Superada a etapa de hoje, a reforma ainda terá um longo caminho. O próximo passo é ser lida na CAS, colegiado que também tem como relator Ricardo Ferraço. “Se tudo correr bem”, a leitura será feita até quinta-feira, afirmou o senador, ressaltando que a presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), marcará a votação em seguida.
Complicação
Na CCJ, presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL), o trâmite talvez seja um pouco mais complicado, visto que, em várias ocasiões, o senador se posicionou contrário à reforma. Por isso, e com o objetivo de aprovar o projeto antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho, o governo pretende juntar as duas últimas etapas e fazer uma só votação na CCJ e no plenário. “O debate foi intenso e acredito que, com a votação na CAE e, na sequência, na CAS, que são as duas comissões temáticas, a matéria estará pronta para ir a plenário. O parecer da CCJ poderá ser oferecido em plenário até porque ninguém questiona a juridicidade, a constitucionalidade e a legalidade da iniciativa legislativa”, justificou o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Também tem sido discutida a possibilidade de o governo colocar o texto para votação em plenário ainda nesta semana, mediante requerimento de urgência. Os senadores da oposição, embalados pelo otimismo gerado na semana passada, quando conseguiram adiar a votação da reforma na CAE, prometem retardar o trâmite. “Além de todo o debate na CAE, temos ainda na CAS, com emendas, leitura, vistas, debate sobre os votos em separado. Depois, ainda temos a CCJ, com todo esse processo”, explicou Paulo Paim. Ele também afirmou que a oposição pedirá pelo menos duas novas audiências públicas para debater o assunto na CCJ.
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06/06/2017
Com a reforma da Previdência parada na Câmara dos Deputados, as atenções do governo estão focadas na trabalhista pelas próximas semanas. O entendimento do Palácio do Planalto é que as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão só serão levadas ao plenário depois que a trabalhista for aprovada. Para que isso não demore muito a acontecer, o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sugeriu que seis pontos da proposta enviada pelo relator na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), sejam revistos por meio de medida provisória (MP) ou vetados pelo presidente Michel Temer. Caso optasse por mudá-los no projeto de lei, o texto teria que voltar para a Câmara e refazer todo o caminho até a sanção presidencial, o que poderia demorar meses e comprometer o calendário do governo.
Um problema em relação a isso é que muitos desses pontos são usados em propagandas oficiais. Assim, caso o presidente concorde em mudá-los, conforme orientação do relator, poderá enfraquecer o discurso governista. É o caso do intervalo intrajornada, um dos seis pontos polêmicos citados por Ferraço. A reforma prevê a possibilidade de que trabalhador e empregador façam acordo coletivo decidindo o intervalo, desde que tenha pelo menos 30 minutos de duração para jornadas acima de seis horas. O relator entendeu que essa medida precisa ser melhor avaliada para não gerar “precarização das condições de trabalho”, mas é difícil avaliar até que ponto Temer estaria disposto a negociar, em meio à atual conjuntura política e depois dos diversos recuos feitos na reforma da Previdência até o momento.
Ferraço recomendou também ao presidente editar uma MP para mudar o que foi proposto pela Câmara sobre a regulamentação da jornada intermitente, que permite que o tempo de trabalho seja contado em horas ou dias, por exemplo. O senador defende que as atividades que podem se enquadrar nesse tipo de jornada sejam especificadas. Quanto à possibilidade de jornada de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, ele entendeu que o projeto “não protege suficientemente o trabalhador”. O relator também acredita que merece mais debate a sugestão de que a trabalhadora que ficar grávida só seja afastada automaticamente das atividades insalubres se elas forem “de grau máximo”. Para garantir pelo menos um ganho político, diante da prevista derrota na CAE, a oposição deverá brigar pela aprovação de pelo menos uma emenda sobre algum desses assuntos. (AA)