A Procuradoria da República  em Curitiba (PR) pediu, em alegações finais no processo do tríplex do Guarujá (SP), na sexta-feira, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, no esquema de cartel e propinas descoberto na Petrobras, cumprindo pena de prisão inicialmente em regime fechado. Para os representantes do Ministério Público, o ex-presidente precisa pagar multa de R$ 87,6 milhões pelos supostos crimes praticados.

“Também se requer, em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobrás (…), no montante de R$ 87.624 971,26, correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS, em razão das contratações dos Consórcios Conpar e Conest pela Petrobras, considerando-se a participação societária da OAS em cada um deles (respectivamente 24% e 50%)”, afirma o texto.

No primeiro pedido de condenação de Lula, a força-tarefa da Operação Lava-Jato, em Curitiba, afirma que o governo petista trocou a busca de apoio político por “alinhamento ideológico” pela compra de “apoio parlamentar de outros políticos e partidos” para permanecer no poder.

“Em vez de buscar apoio político por intermédio do alinhamento ideológico, Lula comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de outros políticos e partidos, enriquecer ilicitamente os envolvidos e financiar caras campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores em prol de uma permanência no poder assentada em recursos públicos desviados”, registra, nas alegações finais, o Ministério Público Federal.

O documento foi entregue ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato em primeira instância, em Curitiba. Será o primeiro processo criminal contra Lula a ser julgado na 13ª Vara Federal, na capital paranaense — origem do escândalo Petrobras, que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff, de forma indireta, e colocou o ex-presidente no banco dos réus. A peça inclui também pedido de punição a seis outras pessoas, incluindo Adelmário Pinheiro, o Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e Paulo Okamoto, que trabalha no Instituto Lula.

Lula responde a dois outros processos em Curitiba, um sobre o recebimento de propinas da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula e outro, por recebimento de propinas da Odebrecht, OAS e Schahin na reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A Lava-Jato diz que o tríplex e o sítio são propriedades ocultas do petista, o que ele nega.

Apesar de os processos em Curitiba não imputarem participação em organização criminosa — ele é réu por esse crime, em ação aberta em Brasília —, o papel do ex-presidente é relatado no contexto das acusações. “Pelo menos entre 2003 e 2010, na condição de presidente da República, e depois na condição de líder partidário com influência no governo vinculado ao seu partido e de ex-presidente, em cujo mandato haviam sido assinados contratos e aditivos que tiveram sua execução e pagamento prolongados no tempo, ele agiu para que Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Jorge Zelada fossem nomeados e mantidos em altos cargos da estatal”, sustentam as acusações.

Lula prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro, no dia 10, no processo do tríplex, e negou qualquer relação com a gerência da Petrobrás. Nesse processo, o Ministério Público Federal acusa Lula de receber R$ 3,7 milhões em benefício próprio — de um valor de R$ 87 milhões de corrupção — da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, por contratos na Petrobras.

Defesa

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirma que a Lava-Jato ignora provas e usa teorias ilegais contra ele. Segundo os advogados do petista, as alegações finais do Ministério Público Federal na ação penal do caso do tríplex mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais.

Em nota divulgada ontem, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, defensores de Lula, reagiram enfaticamente às alegações finais da Procuradoria. Os advogados  sustentam que uma obsessão de perseguir Lula move os procuradores.

“O ex-presidente não é e jamais foi proprietário do tríplex, que pertence à OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras”, argumentam os advogados.

A defesa agora vai apresentar também suas alegações finais no caso tríplex. “Nos próximos dias demonstraremos ainda que o Ministério Público Federal e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao tríplex que confirmam a inocência de Lula, atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais.”