O pedido de prisão deverá ser encaminhado junto com a rescisão do acordo de colaboração premiada firmado por eles com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Como o acerto previa imunidade total aos delatores, ele terá de ser revisto para que os dois vão para trás das grades.

A expectativa é que Fachin não tome qualquer decisão antes de segunda-feira. Outros ministros do STF têm procurado o relator para convencê-lo da necessidade de prender logo os dois delatores. Desde a última terça-feira, quando o áudio com o diálogo entre os executivos veio à tona, o sentimento de indignação tomou conta da mais alta Corte do país. Como o grampo atingiu também a reputação do procuradorgeral, a prisão dos delatores seria uma forma de melhorar a imagem de Janot quando ele se prepara para deixar o cargo, no fim da semana que vem.

Joesley e Saud prestaram depoimento ontem na sede da PGR, em Brasília. Hoje, deve ser ouvido o depoimento do ex-procurador Marcello Miller, suspeito de ter atuado para beneficiar a JBS na elaboração das cláusulas do acordo. Janot só deve bater o martelo sobre a data do pedido de prisão depois de todos apresentarem suas versões.

No diálogo gravado, os executivos insinuam que o procurador-geral sabia que Miller estaria favorecendo a JBS na elaboração do acordo. Também falaram em tentativa de envolver integrantes do STF na delação. Na sessão da última quartafeira, o ministro Luiz Fux deu voz à indignação dos colegas e defendeu, em plenário, que os dois deveriam trocar o exílio em Nova York pelo exílio na Papuda, a penitenciária de Brasília.

Ao tratar da prisão dos delatores, Fachin vai precisar analisar também a revisão dos benefícios dos delatores definidos pela PGR para decidir se homologa a nova versão do acordo ou não. A delação da J&F contém cláusulas que tratam especificamente da rescisão. Um item diz que, “em caso de rescisão do acordo por sua responsabilidade exclusiva, o colaborador perderá automaticamente direito aos benefícios que lhe forem concedidos em virtude da cooperação com o Ministério Público Federal, permanecendo hígidas e válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, bem como válidos quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa”.

Outro item determina que o acordo perderá efeito “se o colaborador mentir ou omitir, total ou parcialmente, em relação a fatos ilícitos que praticou, participou ou tem conhecimento”. Essa cláusula seria aplicada a Ricardo Saud, que declarou somente na semana passada que mantém conta no Paraguai. Na avaliação da Procuradoria, o executivo descumpriu o trato, porque a declaração patrimonial, inclusive com a estipulação do valor da multa e da eventual perda dos valores ilícitos, deve ocorrer no momento da apresentação de anexo patrimonial, antes do oferecimento da premiação.

PROVAS CONTINUAM VÁLIDAS

A questão do aproveitamento ou não das provas apresentadas pelos dois delatores da JBS deve ser definida pelo plenário do STF, depois que Fachin tomar as primeiras decisões no caso.

Ao menos seis dos 11 integrantes da Corte são contrários à anulação de todas as provas e indícios entregues pelos executivos. Para esses ministros, a imunidade dos colaboradores pode ser suspensa sem necessariamente invalidar as provas. Com isso, os inquéritos abertos a partir das delações poderiam continuar tramitando normalmente. É o caso das investigações contra o presidente Michel Temer.

Na análise de um ministro da Corte, no entanto, mesmo que as provas não sejam retiradas das investigações, elas perderiam a força depois do áudio dos delatores — ou seja, não teriam mais tanta credibilidade perante os integrantes da Corte. Pela regra penal, a delação não é a única prova sobre a qual pode ser baseada uma condenação. O juiz precisa analisar, também, outras provas obtidas depois da abertura do inquérito.

Depois de revelado o áudio, a presidente do STF, Cármen Lúcia, deu uma resposta institucional inédita. Em vídeo gravado no tribunal, a ministra afirmou que pediu à Polícia Federal e à PGR uma investigação sobre as menções feitas por delatores da JBS a integrantes da Corte. Segundo ela, as citações afetam a “honorabilidade” dos ministros do STF e representam uma agressão inédita na História do Brasil.

Ao fim da sessão da quarta-feira, a ministra desejou a todos um “ótimo fim de semana” e pediu a Deus que não houvesse “novidades maiores no país”. Com os pedidos de prisão que Janot deve apresentar, pode ser que o desejo da ministra não seja atendido.

TRECHOS DOS DIÁLOGOS

Supremo Tribunal Federal

JOESLEY BATISTA: Eles vão dissolver o Supremo. Eu vou entregar o Executivo, e você vai entregar o Zé (José Eduardo Cardozo). Vou ligar, chamar ele (sic) e falar: “Zé, seguinte, você precisa trabalhar com a gente. Nós precisamos organizar o Supremo, a única chance que a gente tem de sobreviver. Você tem quem? Como é cada um? Qual a influência que você tem nesse? Como é que a gente grampeia? O Zé vai entregar tudo. Nós só vai entregar (sic) o Judiciário e o Executivo. A Odebrecht moeu o Legislativo, nós vamos moer...

Marcello Miller

JOESLEY: Por isso que eu quero nós dois 100% alinhados com o Marcello (Miller). Nós dois temos que operar o Marcello direitinho para chegar ao Janot. Eu acho... É o que falei com a Fernanda (Tórtima, advogada): nós nunca podemos ser o primeiro (sic) (a delatar), nós temos que ser o último (sic). Nós temos que ser a tampa do caixão. “Fernanda, nós nunca vamos ser quem vai dar o primeiro tiro. Nós vamos (ser) o último (sic). Vai ser quem vai bater o prego da tampa". SAUD: Ela (Fernanda) tá entendendo? JOESLEY: Nós fomos intensos para fazer, temos que ser intensos para terminar.