O senador Aécio Neves (MG) deve retomar a presidência do PSDB em agosto para coordenar a eleição e transição de seu substituto definitivo no comando da legenda e, ao mesmo tempo, tentar evitar o rompimento dos tucanos com o presidente Michel Temer. Licenciado da direção partidária desde 18 de maio, após ser atingido pela delação da JBS, ele trabalha ativamente nos bastidores para manter a sigla na base do governo.

No esforço para reverter votos de tucanos, Temer convidou Aécio para um jantar na noite de sábado. O encontro aconteceu no Palácio do Jaburu, onde o presidente mora com a família, e contou com os ministros tucanos Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), do PMDB, e das respectivas esposas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi convidado, mas não compareceu.

Aécio tem ligado para deputados do PSDB em busca de reverter votos daqueles que são favoráveis à aceitação da denúncia por corrupção passiva contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A votação da denúncia no plenário da Câmara está marcada para esta quarta-feira. E pelas previsões do líder do partido na Casa, Ricardo Tripoli (SP), a maioria dos 46 deputados tucanos deve votar pela aceitação da denúncia.

“A maioria deve votar para que a investigação seja aberta. Hoje, o placar está na faixa de 28 a 30 (deputados) a favor da denúncia e de 17 a 19 contra”, disse Tripoli ao Estado/Broadcast. No Placar do Estado, 18 deputados do PSDB já declararam voto a favor da aceitação da denúncia e apenas seis se disseram contra. Dos outros 22 parlamentares, 19 não quiseram responder e três se disseram indecisos sobre como se posicionarão.

O líder do PSDB ressaltou que dificilmente a bancada fechará questão a favor ou contra a denúncia, como fizeram outros partidos da base aliada. Sigla de Temer, o PMDB fechou questão para barrar a abertura de investigação do presidente, assim como PSD, PP, PR, PRB e PTB, legendas que integram o chamado Centrão. “Vamos nos reunir nessa semana para discutir o assunto, mas fechar questão é difícil”, afirmou Tripoli.

Na votação da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cinco dos sete deputados do PSDB que integram o colegiado votaram contra Temer. Os outros dois votaram a favor, entre eles, Paulo AbiAckel (MG). Aliado de Aécio, ele foi o responsável por apresentar parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente, em substituição ao do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ).  O relatório do peemedebista recomendava a aceitação da denúncia, mas foi rejeitado.

Sucessão. Aécio combinou com o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), de se reunirem no início de agosto para decidirem juntos a data da convenção do partido para eleger uma nova executiva nacional. Segundo Tripoli, a previsão é de que essa eleição ocorra no fim de agosto. É durante esse intervalo que aliados pressionam Aécio a retomar a chefia do partido para comandar  a transição. Segundo aliados, o senador já topou.

“É legítimo que isso (transição) seja feito pelo próprio Aécio. Não tem nada que o impeça de conduzir a transição. Como já se decidiu que vai ter uma eleição fora de época, não há razão para o Aécio não conduzir isso”, afirmou o deputado Nilson Leitão (MT), vice-líder do PSDB na Câmara e segundo-secretário da legenda. “O partido não o afastou. Ele se licenciou. Estamos falando de uma transição. Não podemos sentenciá-lo.”

Hoje dois nomes são colocados pelos tucanos como candidatos à sucessão de Aécio. O próprio Tasso Jereissati e o governador de Goiás, Marconi Perillo. Considerado o favorito, o senador cearense é favorável ao rompimento do partido com Temer. Já Perillo é favorável à permanência do PSDB na base do governo.

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Temer libera R$ 19 milhões de emendas de ministros tucanos

Thiago Faria

31/07/2017

Planalto alega obrigação do orçamento impositivo e nega relação com votos de parlamentares; oposição vê crime

Mesmo afastados de seus mandatos no Congresso, três dos quatro ministros filiados ao PSDB, partido que ameaça deixar o governo, tiveram R$ 19,2 milhões em emendas empenhadas entre junho e julho. O presidente Michel Temer incluiu na lista dos favorecidos pela liberação projetos apresentados por Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades), quando estavam na Câmara e Senado. O quarto ministro tucano – Luislinda Valois (Direitos Humanos) – não é parlamentar.

Dos 14 ministros que se licenciaram dos mandatos para assumir um cargo na Esplanada, apenas os três e Fernando Coelho (Minas e Energia) apresentaram emendas durante as discussões do Orçamento de 2017. No caso de Coelho, que teve R$ 2,8 milhões empenhados, o PSB, partido ao qual é filiado, já desembarcou do governo, mas o ministro se manteve no cargo.

Desde a divulgação da delação da JBS, no fim de maio, Temer liberou R$ 4,1 bilhões em emendas, o que representa 97% do total empenhado no ano. Embora o pagamento da maior parte das emendas tenha se tornado obrigatório desde 2015, o ritmo de liberação é definido pelo governo.

A estratégia tem sido criticada pela oposição, que aponta uma tentativa de Temer de “comprar” o apoio de deputados que vão votar, na próxima quarta-feira, se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a examinar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente por corrupção passiva.

Para o Palácio do Planalto, o orçamento impositivo, criado em 2015, obriga o governo federal a não contingenciar as emendas parlamentares. “Tradicionalmente, o maior volume de liberação das emendas ocorre no final de cada semestre, em virtude da programação orçamentária do Ministério do Planejamento. Não existe relação entre as emendas orçamentárias e votos de parlamentares em qualquer tipo de matéria.”

Ao empenhar uma emenda é como se o governo fizesse uma promessa de pagamento a ser concretizado futuramente. A liberação desses recursos, é vista como uma espécie de moeda de troca entre o governo e o Congresso, e costuma ser usada pelo governo para garantir apoio em votações importantes. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao incluir os ministros-parlamentares na lista de favorecidos, Temer estaria cometendo crime de responsabilidade por usar recursos públicos para agradar os aliados.

Campeão. Bruno Araújo foi o campeão em emendas empenhadas até a semana passada, mais que todos os atuais parlamentares. Ao todo, foram R$ 10,9 milhões. Cerca de metade do valor – R$ 5,3 milhões – foi destinado a programas da própria pasta de Araújo, o Ministério das Cidades.

Em nota, o ministro afirmou que “quando da designação das emendas parlamentares para 2017, estava em pleno exercício do mandato de deputado”. Araújo foi um dos primeiros tucanos a ameaçar deixar o governo após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, usada na denúncia contra Temer. Na época, foi dissuadido pelo próprio partido, que decidiu se manter no governo.