Janot pede que ex-deputado permaneça preso

Luísa Martins

27/07/2017

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso fosse solto, poderia voltar a cometer ilícitos e a influenciar criminosamente tanto seus aliados no Congresso Nacional como o presidente Michel Temer. Com esse argumento, Janot se manifestou pela manutenção da prisão do pemedebista no âmbito da Operação Lava-Jato. O ex-deputado tenta negociar uma colaboração com a Justiça. "Nem mesmo o afastamento do posto de presidente da Câmara dos Deputados, a assunção da condição de réu em diversas ações penais e a imposição da grave medida cautelar desviaram-no do caminho da ilicitude, o que impôs ao Juízo sentenciante manter a segregação para evitar a reiteração delitiva, e assim manter a ordem pública, bem como garantir que o processo penal atinja seu escopo de pacificação social e imposição de justa penalidade ao agente infrator", destacou Janot.

O documento foi assinado na segunda-feira e anexado ontem nos autos de um habeas corpus que a defesa de Cunha protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar a liberdade do ex-deputado, detido em Curitiba por ordem do juiz Sergio Moro. Os advogados do pemedebista afirmam que os fatos em apuração "não são contemporâneos, vez que teriam ocorrido há vários anos" - portanto, "se revelam imprestáveis para indicar a presença de uma situação sequer hipotética de risco". Janot, no entanto, considerou que o cenário fático e jurídico ensejam a prisão preventiva, sobretudo diante "da gravidade concreta dos crimes praticados, do prejuízo causado aos cofres públicos e da habitualidade da conduta criminosa". Para Janot, "emerge a circunstância de os crimes terem sido praticados de modo habitual, com características de profissionalização (uso de empresas de fachada no exterior) e de forma contemporânea às investigações, inclusive evidenciando o intento de frustrar a aplicação da lei penal, circunstâncias que reclamam intervenção excepcional, como única forma efetiva de interromper a prática criminosa".

Cunha foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido mais de R$ 5 milhões em propina de um empresário português em troca de interferir, em favor da Petrobras, na compra de um campo petrolífero em Benin, na África, por R$ 138 milhões. Os pagamentos irregulares, depositados em três contas secretas que o ex-deputado mantinha no exterior, teriam sido intermediados pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador, na estatal, das propinas reservadas ao PMDB. O procurador-geral destaca, ainda, que, a despeito de encontrar-se preso, Cunha ainda se revela capaz de influenciar a esfera política institucional. Ele cita, inclusive, os áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, com Michel Temer, que mencionam o parlamentar cassado. "[Cunha] permanece em estado de delinquência, recebendo propinas para obstruir ou dificultar as investigações. Tais elementos demonstram, ainda, que o núcleo de organização criminosa composto por membros do PMDB na Câmara dos Deputados está em pleno funcionamento", afirma Janot.

Valor econômico, v. 17, n. 4306, 27/07/2017. Política, p. A10.