Repatriação termina com receita abaixo do esperado

31/07/2017

Prevista para terminar hoje, a regularização de ativos no exterior, também chamada de repatriação, arrecadará menos que o previsto. A estimativa do governo é arrecadar R$ 2,852 bilhões com a segunda etapa do programa, contra cálculo inicial de R$ 13 bilhões.

O valor foi divulgado pelo Ministério do Planejamento no último dia 21, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O novo número leva em conta a arrecadação bruta do programa. Ao considerar a partilha do Imposto de Renda e das multas com os estados e os municípios, a União ficará com R$ 1,34 bilhão.

O fraco desempenho da segunda versão do programa foi um dos motivos que levou a Receita Federal a revisar para baixo, em R$ 5,79 bilhões, a estimativa de entrada de receitas primárias para o ano.

A frustração de receitas poderia ser maior não fossem a entrada adicional de R$ 5,8 bilhões da renegociação de dívidas de contribuintes da União, ingresso de R$ 10,2 bilhões de precatórios devolvidos ao Tesouro e o aumento de tributos sobre os combustíveis, que deverá render R$ 10,4 bilhões.

A regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de divisas sobre recursos não declarados ao Fisco e mantidos em outros países em troca do pagamento de 15% de imposto de Renda (IR) e 20,25% de multa. Na primeira versão do programa, em 2016, a Receita cobrou 15% de Imposto de Renda e 15% de multa.

Valor econômico, v. 17, n. 4308, 31/07/2017. Brasil, p. A4.