Na volta do recesso, Planalto tenta votar MPs

Raphael Di Cunto

01/08/2017

Na volta do recesso parlamentar, Câmara e Senado pautaram para discussão nove projetos com alta ou muito alta probabilidade de aprovação nos próximos 180 dias, mostra levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Na Câmara, contudo, as atenções estão voltadas à votação da denúncia contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva. Os deputados votarão amanhã a solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a acusação contra o pemedebista - que, se aceita, o afastaria do cargo. Por isso, apenas hoje haverá sessão para votar projetos. O governo deve se concentrar nas medidas provisórias (MPs), que estão perto de perderem a validade se não votarem aprovadas. Há três na pauta, todas com alta chance de aprovação. A MP 772, que eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa que pode ser aplicada a empresas de processamento de produtos de origem animal que infringirem a legislação sanitária. A MP 773, que autoriza Estados e municípios que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado a compensarem até o fim do ano com recursos da Lei de Repatriação.

Já a MP 775 obriga o registro dos bens constituídos em todas operações realizadas no mercado financeiro (bancário, interbancário e acionário), independente da natureza do negócio. Hoje apenas nas operações realizadas apenas no âmbito do mercado acionário e do sistema interbancário exigem a constituição de gravames e ônus. Há ainda três projetos de lei com alta probabilidade de aprovação, mas que é improvável a votação esta semana: a criação de uma Política Nacional de Combate dos Efeitos Danosos à Exposição ao Sol à Saúde, aumento de punições para crimes contra a propriedade industrial; e para permitir falta no trabalho para realizar exame preventivo de câncer. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota, de forma terminativa, projeto que torna prioritária a restituição do imposto de renda para os professores e proposta que obriga o fornecedor a higienizar equipamentos e utensílios utilizados na prestação de serviços ou produtos. Os textos seguem direto para sanção presidencial se aprovados. No Senado, consta apenas um projeto com alta chance de aprovação: a MP 770, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), para estimular os investimentos na construção de novas salas de cinema. Ao todo, o levantamento do Cebrap/Ello engloba 59 projetos com impacto econômico que estão na pauta desta semana para votação em plenário ou terminativa nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A projeção avalia a probabilidade de sanção nos próximos 180 dias e é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

Valor econômico, v. 17, n. 4309, 01/08/2017. Política, p. A8.