Jucá adverte contra atos de rebeldia dentro do PMDB

Cristiane Bonfanti e Edna Simão

02/08/2017

Às vésperas da votação na Câmara dos Deputados sobre a admissibilidade da denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, o líder do governo no Senado e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), disse que a decisão do partido de fechar questão pela rejeição da autorização para que Temer seja processado será cumprida e que qualquer ato que entre em contradição com a decisão do partido "terá consequências". No mês passado, a Executiva do PMDB, partido do presidente, anunciou que havia fechado questão contra a admissibilidade da denúncia. Na prática, essa é uma decisão que obriga os parlamentares a votar de acordo com a orientação da legenda, sob penalidade até mesmo de expulsão do partido. Com a decisão, o PMDB quer garantir o número de votos suficientes para barrar a investigação de Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). Para que a processo seja aberto, a oposição precisa de 342 votos. O líder do governo no Senado afirmou não ter expectativa sobre a votação. "Quem tem que botar 342 votos é a oposição. Quando nós precisamos botar 342 votos para tirar a Dilma [Rousseff], nós colocamos. Então, se quer tirar o Michel, [a oposição] tem a obrigação de botar 342 [votos]. Essa não é uma obrigação da base do governo", ressaltou Jucá.

Novamente questionado sobre se o senador acredita que a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer deve ser resolvida hoje, ele ressaltou que tudo vai depender do quórum. Quem tem que brigar pelo quórum é a oposição", disse. Jucá negou que o Congresso Nacional esteja travado em função da votação da autorização para que o Supremo Tribunal Federal investigue o presidente Michel Temer. "Nós votamos todas as matérias", afirmou Jucá, que destacou ainda a importância de se votar a reforma política e a reforma da Previdência. Ele frisou que o déficit da Previdência está causando desequilíbrio fiscal e defendeu que sejam discutidos todos os pontos da proposta, não apenas a idade mínima de aposentadoria, o que significa o descarte da estratégia de reduzir o escopo da mudança constitucional para facilitar a sua tramitação no Legislativo. Para Jucá, os candidatos à Presidência da República em 2018 deveriam "estar rezando e fazendo promessas" para que Temer aprove a reforma da Previdência. "Porque, se não aprovar tudo que precisa aprovar, o próximo presidente terá que fazê-lo e isso terá que ser discutido na eleição de 2018 com transparência", disse Jucá, após reunião no Ministério da Fazenda.

A expectativa dentro do governo é de que a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer seja rejeitada pela Câmara dos Deputados e, assim que isso ocorrer, a articulação para apreciação da reforma da Previdência Social seja retomada já na próxima semana. Na avaliação de Jucá, sem a reforma da Previdência, não será possível cumprir o teto para o crescimento do gasto público e o país corre o risco de se tornar, em pouco tempo, uma Grécia que precisou cortar benefícios para tentar equilibrar suas contas. Segundo dados do Tesouro Nacional, no primeiro semestre, o governo comprometeu 45,62% do teto de gasto estabelecido para 2017. Do total da despesa de R$ 608,718 bilhões apurada nos seis primeiros meses do ano, 42,5% se refere a gasto com benefícios previdenciários. O líder do governo no Senado disse que vai defender a aprovação da reforma nos termos do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado em comissão especial no início de maio. Dentre vários pontos, a reforma prevê a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres tanto do serviço público e privado. O tempo de contribuição exigido será de 25 anos. "Com a reforma da Previdência, o governo ganha margem para recuperar ainda mais a credibilidade, a previsibilidade da economia e mostrar que o endividamento não se dará da forma que vinha se dando antes, ou seja, com crescimento exponencial e sim estará sendo colocado dentro da tranquilidade da maioria dos países que tem equilíbrio e estabilidade da economia", ressaltou o senador.

Na avaliação de Jucá, a baixa popularidade do presidente Temer não prejudica o andamento de reformas, como a da Previdência Social, na Câmara e é reflexo do enfrentamento de reformas. Na semana passada, a pesquisa CNI/Ibope mostrou que apenas 11% da população aprova a maneira de governar de Temer. "Desaprovação não tem nada a ver com a votação. Essa votação será feita pelo Congresso", disse. "Acho que o presidente Michel está cumprindo um papel histórico. Ele está enfrentando todos os desafios que os ex-presidentes não enfrentaram. Se ele está com popularidade baixa, isso é reflexo do enfrentamento que tem que fazer agora, que é muito mal explicado, que é mal intencionalmente colocado", afirmou Jucá. Jucá disse ainda que não há discussão de novo aumento de impostos no momento. "O governo está analisando todas as variáveis, todas as receitas para ver que tipo de solução pode dar. É claro que o aumento de impostos seria a última opção. Eu particularmente não defendo aumento de impostos, mas a gente tem que discutir a questão da economia como um todo", afirmou. "Eu acho que o presidente Michel determinou à equipe econômica que [ela] construa opções para que ele possa decidir efetivamente o que fazer, o que é melhor para a sociedade brasileira e para economia", disse.

Valor econômico, v. 17, n. 4310, 02/08/2017. Política, p. A7.