Corrigir rigidez do gasto é mais urgente que meta

Sergio Lamucci

03/08/2017

 

 

 avalia ele.Reduzir subsídios e acabar com a desoneração da folha de pagamento também são alternativas, na visão de Klein, que vê mesmo o aumento de alguns impostos como uma opção para o país enfrentar os desequilíbrios fiscais. Ele cita o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e para Letras de Crédito Agrícola (LCA).

Para o economista Guilherme Tinoco, especialista em contas públicas, é ruim descumprir a meta de déficit primário deste ano, de R$ 139 bilhões para o governo central, mas é muito mais grave não cumprir o teto de gastos. Por suas simulações, o limite pode deixar de ser respeitado já em 2020, considerando um crescimento médio do PIB de 2,5% e um aumento médio de 3% ao ano do número de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). "O teto é um modo que se arranjou para ancorar as expectativas fiscais de médio e longo prazo, sem ter que promover um ajuste muito duro no curto", diz Tinoco. Sem medidas mais estruturais que enfrentem o problema dos gastos obrigatórios, o limite de despesas pode deixar de ser cumprido em pouco tempo, adverte ele. Os dispêndios com a Previdência, em especial, tomarão uma fatia cada vez maior do Orçamento, se não houver uma reforma do sistema de aposentadorias. Para Tinoco, há muita gente excessivamente preocupada com a meta para este ano do resultado primário (que exclui gastos com juros), num momento em que há um ponto muito mais importante. "O teto de gastos vai ser um problema muito maior em dois ou três anos. A agenda de reformas precisa voltar rápido", afirma o economista. Para evitar o estouro do teto, é preciso tomar medidas que tratem da rigidez de gastos o quanto antes. Segundo ele, não cumprir a meta de déficit por flutuação de receitas não é bom, mas não é o mais relevante.

Klein diz que seria uma "mensagem péssima" mudar a meta para um déficit primário igual ou maior do que os R$ 159,9 bilhões registrados no ano passado. "Isso seria catastrófico", avalia Klein, para quem é importante que haja uma melhora, ainda que pequena, em relação ao rombo fiscal de 2016. Para ele, o déficit neste ano deve ficar em R$ 148 bilhões. O economista Mauro Schneider, da MCM Consultores, também considera fundamental atacar a rigidez dos gastos. Num quadro de frustração de receitas e impossibilidade de cortar despesas obrigatórias, o peso do ajuste fica concentrado nas despesas discricionárias (sobre as quais o governo tem maior controle), diz ele. A questão é que esses dispêndios já caíram muito. No primeiro semestre, houve uma queda de 16% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação. Garantir a mudança de regime fiscal pretendida com o teto de gastos requer enfrentar a rigidez do Orçamento, destaca Schneider. Para ele, se o país estivesse numa situação de equilíbrio estrutural, não haveria problema em mudar a meta de déficit por causa de eventuais frustrações de receita. O Brasil, porém, ainda se encontra num quadro emergencial, avalia Schneider, citando a escalada da dívida bruta. O indicador subiu de 51,5% do PIB em 2013 para 69,9% do PIB no ano passado, e deve fechar 2017 em 76,2% do PIB, projeta ele. Nesse quadro, a queda de receita deveria ser compensada por corte de despesas, diz Schneider. O problema é que o Orçamento engessado dificulta reduzir os gastos. Desse modo, afirma o economista, uma questão a princípio conjuntural está de fato relacionada com um fator estrutural - a rigidez dos gastos obrigatórios.

 

 

Valor econômico, v. 17, n. 4311, 03/08/2017. Brasil, p. A3.