Dívida com Funrural custa R$ 7,6 bilhões em renúncia

Cristiano Zaia

03/08/2017

A Receita Federal informou que o governo deverá ter uma renúncia fiscal de R$ 7,6 bilhões nos próximos 15 anos com o parcelamento de dívidas de produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), em função da Medida Provisória 793, editada há dois dias pelo presidente Michel Temer. Negociada durante três meses com a bancada ruralista, a MP prevê parcelamento das dívidas em até 176 prestações (14 anos e 8 meses) com perdão de 100% de juros e de 25% de desconto para multas e encargos. Antes do parcelamento das dívidas, a MP também define que haja uma entrada de 4% dos débitos totais, a serem pagos ainda em 2017, entre setembro e dezembro. E, a partir de janeiro de 2018, prevê uma redução de 2% para 1,2% da alíquota que o setor terá que recolher com os pagamentos futuros da contribuição.

As dívidas do setor agrícola com o Funrural, sem os descontos, somavam R$ 17,04 bilhões. Com as reduções de multas e juros previstas na MP, esse estoque de dívidas, que já chegou a ser estimado em torno de R$ 10 bilhões durante as discussões da MP, cai para R$ 8,7 bilhões - esse é o montante que o Fisco espera recuperar ao fim desses quase 15 anos de parcelamento dos débitos tributários rurais. Já quando se consideram o parcelamento das dívidas e o impacto projetado pela redução das alíquotas, a renúncia fiscal estimada apenas entre 2018 e 2020 será de R$ 5,4 bilhões, esclareceu a Receita. Mas o órgão também espera arrecadar R$ 681,5 milhões ainda em 2017 - essa previsão já foi de R$ 1 bilhão - com a entrada de 4% das dívidas. Entre 2018 e 2020, a projeção é de entrada de R$ 1,4 bilhão com o pagamento das primeiras parcelas devidas pelo setor.

Valor econômico, v. 17, n. 4311, 03/08/2017. Brasil, p. A4.