Breno Pires / BRASÍLIA

No mesmo documento em que apresentou esclarecimentos a pedido do PSOL sobre a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, defendeu a imunidade penal concedida em acordo de delação a Joesley e Wesley Batista, do Grupo J&F – controlador da JBS. Ele também alegou “alto grau de eficiência da colaboração” dos irmãos para justificar o não oferecimento de denúncia contra os empresários.

“Trata-se de um caso típico no qual a premiação legal conferida aos colaboradores deve ser graduada em grau máximo, no que se refere à pena corporal, razão pela qual foi oferecida aos colaboradores o não oferecimento da denúncia”, afirmou Janot.

Segundo o procurador-geral, as informações entregues pelos delatores, aliadas a elementos obtidos durante as apurações, “deixam claro que Joesley e Wesley não são os líderes da organização criminosa sob investigação”. O documento foi apresentado pela bancada do PSOL na Câmara ontem em meio à análise da denúncia contra Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Janot ressaltou que os delatores apontaram pagamento de vantagens indevidas para 1.893 políticos no Brasil. Além disso, eles tornaram possível, segundo o procurador-geral, a abertura de novas frentes investigativas, como o uso de mais de cem escritórios de advocacia como instrumentos de lavagem de dinheiro, envolvimento de um presidente da República e dois ex-presidentes, cinco ministros de Estado, seis senadores, 15 deputados federais, quatro governadores e um prefeito.

“A fidedignidade das informações e dos elementos de prova de corroboração permitiram, pouco tempo depois de homologado, a deflagração da Operação Patmos, que resultou na prisão de nove pessoas, o afastamento de dois parlamentares de seus mandatos”, afirmou Janot.

O procurador-geral afirmou que a premiação será confirmada no momento da sentença “desde que mantida a situação fática por ocasião da assinatura do acordo”. Janot escreveu que a premiação poderá ser “reavaliada” pelo juiz caso seja demonstrado que os delatores “violaram algum dever contido do acordo”.

PASSO A PASSO DA DENÚNCIA

PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente ao STF o presidente Michel Temer por corrupção passiva com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F

STF

O relator do inquérito, ministro Edson Fachin, decidiu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Temer

CCJ

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido relator do parecer sobre a admissibilidade da denúncia. Após manifestações da defesa e do relator, o relatório foi votado ontem

ESTAMOS AQUI

● O parecer de Zveiter, favorável ao prosseguimento do processo, foi rejeitado por 40 votos contra 25

● Novo relator indicado pelo presidente da CCJ, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) apresentou relatório contrário à admissibilidade da denúncia, que obteve 41 votos a favor e 24 contra

Plenário

Após passar pela CCJ, o relatório sobre o pedido de autorização da investigação contra o presidente é votado no plenário da Câmara. O parecer é aprovado com os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados da Casa

STF

Caso os deputados deem autorização, o STF julga a denúncia. Se for aceita, o presidente é afastado por 180 dias. Se condenado, Temer deixa o poder. Se for rejeitada pela Corte, o processo é arquivado

‘Diário Oficial’ traz Raquel na PGR