Depois de quatro dias, Corte eleitoral dá a vitória ao presidente peemedebista. Os últimos momentos do julgamento, até o início da noite de ontem, foram marcados pelo embate dos ministros contra e a favor da permanência do atual governo

Depois de quatro dias de julgamento e de uma última sessão que durou mais de 10 horas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou, por quatro votos a três, a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso de poder econômico e político. O voto decisivo, quando o julgamento estava empatado em três a três, foi dado pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. “Não se substitui um presidente da República toda hora, ainda que se queira”, destacou.Mendes comparou o processo em análise a outros mais simples, como reintegração de posse ou pagamento de pensões alimentícias. “O povo quer, alguns órgãos de mídia querem. É assim que se destrói um mandato?”, questionou. Os votos favoráveis à absolvição foram dados por Mendes, Napoleão Nunes, Tarcísio Vieira e Admar Gonzaga. Foram derrotados o relator Herman Benjamin, além de Luiz Fux e Rosa Weber.O último dia de análise, até mesmo por conta da possibilidade de desfecho do julgamento, foi o mais tenso dos quatro dias. O clima pesou em vários momentos, com os ministros discutindo delações premiadas, vazamentos da mídia, inclusão ou não dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht.

“Retoques”

Um dos embates mais duros ocorreu entre o Fux — favorável à cassação — e Mendes. Para Fux, um juiz não pode fechar os olhos à realidade. Ele defendeu a inclusão dos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht. “Será que um magistrado que for julgar a causa agora, como esse conjunto de quadro sem retoques de ilegalidades, vai se sentir à vontade para usar o instrumento processual e negar a realidade? Eu não teria paz se não pudesse enfrentar esses fatos”, cravou.Ao proferir o voto final, Mendes não perdeu a oportunidade de responder aos posicionamentos dos vencidos. Mais cedo, o relator Herman Benjamin dissera que não aceitaria enterrar provas vivas. “Eu, como juiz, me recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, finalizou.Gilmar foi contundente. “Muito fácil fazer o discurso do moralismo. Todos nós queremos correção, mas não deixo de dizer o que penso”, afirmou. O presidente citou a história de Americo Pisca-Pisca, que queria reformar o mundo por não ver lógica em que abóboras grandes estarem rentes ao chão e jabuticabas, pequenas, estivessem em árvores. Até o dia em que adormeceu embaixo da jabuticabeira e uma jabuticaba caiu-lhe no rosto.Para o ex-ministro do STF Carlos Velloso, o TSE acertou na decisão. “O tribunal demonstrou fidelidade às suas tradições de independência, respeito à lei e à Constituição”, disse ele, na condição de quem presidiu o TSE por duas vezes. Os advogados da chapa Dilma-Temer também saíram com a mesma impressão.
“A defesa fica feliz porque o direito venceu, ao não se aceitar a inclusão de fatos que não diziam respeito à ação inicial”, declarou o advogado do PMDB, Gustavo Guedes, em alusão aos depoimentos dos ex-diretores da Odebrecht. Já o advogado do PT, Flávio Caetano, declarou que o resultado do TSE reacende a experiência de anulação, junto ao STF, do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Para Flávio Caetano, ficou comprovado, com isso, que o que houve no Congresso Nacional no ano passado foi um golpe. “Esta foi a terceira vez que a chapa Dilma-Temer foi analisada no Tribunal Superior Eleitoral. Na primeira, as contas foram declaradas legais. Na segunda, comprovou-se que não houve fraudes nas urnas. E hoje foram rejeitadas quatro ações pedidas pelo PSDB, alegando abuso de poder político e econômico”, afirmou.Outra polêmica do dia envolveu o ministro Napoleão Nunes, que teve seu filho impedido de entrar no plenário por estar sem terno e gravata. “Ele veio me entregar a foto da filha dele, que faz três anos, e nem eu nem ele poderemos estar em Fortaleza.”Em seguida, ele reclamou que outros veículos disseram que ele fora citado em delações da OAS e da JBS, com supostas ações para beneficiar as empresas. “Se isso não terminar, o final não será bom. Que a ira do profeta recaia sobre os corruptos”, completou, fazendo um gesto de degola. Gilmar Mendes deu razão ao colega e decidiu suspender a sessão por cinco minutos, o que surpreendeu Napoleão. “Vai suspender por causa de mim?” A partir da tarde, os votos começaram a ser proferidos pelos magistrados, e Temer finalmente respirou aliviado.