Até o dia 31 de dezembro deste ano, quem optar por abandonar o serviço público pode aderir ao programa. A estimativa é que cinco mil pessoas tomem a decisão. Para incentivar a adesão, o funcionário público receberá 1,25 salário por ano trabalhado, além das demais indenizações legais. O pagamento será feito mensalmente, de acordo com o tempo de serviço. Por exemplo, quem trabalhou oito anos, vai receber dez salários (1,25 x 8), divididos em dez meses.

Os cálculos levam em consideração as gratificações dadas aos servidores. Estão excluídos, entretanto, alguns benefícios, como auxílio-alimentação, auxíliotransporte e adicional noturno.

Para algumas carreiras, o governo limitou a quantidade de pessoas que podem entrar no PDV. São áreas consideradas estratégicas, e o Ministério do Planejamento teve a preocupação de não desfalcar os quadros. Entre elas, estão policiais federais, auditores fiscais e até fiscais do trabalho. Nesses casos, apenas 5% dos servidores podem entrar no programa. O mesmo se dá com advogados da União, procuradores, policiais rodoviários federais e oficiais e técnicos de inteligência.

O benefício, entretanto, não será para todos. Para perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS, por exemplo, não há a possibilidade de adesão ao PDV.

Ao detalhar o programa de demissão voluntária do governo federal, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que incentivar a saída de funcionários públicos é a única forma de reduzir o gasto com pessoal. Ele frisou que, apesar de essa despesa estar controlada em relação ao tamanho da economia nos últimos anos, cortar esse gasto é fundamental para o ajuste fiscal. No entanto, Dyogo fez questão de deixar claro que a crise das contas públicas não é culpa do servidor.

De tudo o que o Brasil gasta, 12,6% vão para o pagamento dos salários dos funcionários públicos. Esse é um custo maior que o de países desenvolvidos.

— Mas não estamos responsabilizando o servidor pela crise fiscal. Não se pode culpar o servidor pela crise fiscal — frisou o ministro.

O Planejamento também divulgou as regras para a redução da jornada de trabalho com queda proporcional do salário. Os servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional poderão requerer a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 semanais. Para incentivar a adesão, o salário, que ficaria menor em proporção da carga horária, terá um ganho. O servidor receberá meia hora a mais que o contratado. Não há data limite para fazer o requerimento.

Também nesse caso, peritos do INSS e policiais federais foram excluídos do benefício.

AFASTAMENTO POR TRÊS ANOS

Servidores com filhos de até 6 anos de idade terão preferência. Em seguida, estão responsáveis pela assistência de pessoa idosa, doente ou com deficiência elencada como dependente. Como terceiro critério de desempate, será escolhido o servidor com a maior remuneração.

Outra possibilidade criada pelo governo é a licença incentivada sem remuneração. O servidor poderá pedir o afastamento por três anos do emprego. Há ainda a possibilidade de prorrogar essa licença por outros três anos. O requerimento tem de ser feito até o dia 31 de dezembro do ano que vem. Para incentivar, o governo dará três salários no dia em que a licença for concedida.