Definição atrasa e nova meta pode sair somente amanhã

Fabio Graner, Edna Simão, Daniel Rittner e Andréa Jubé

15/08/2017

Depois de mais um dia de longas reuniões da equipe econômica com o presidente Michel Temer, o anúncio das novas metas fiscais para este e o próximo ano foi novamente adiado. Havia uma previsão de que os novos alvos seriam finalmente anunciados hoje, mas nem isso é garantido, com chances de a divulgação ficar para quarta-feira ou até o fim da semana. A definição de uma meta fiscal mais elástica, ao redor de R$ 159 bilhões para os dois exercícios, deve viabilizar pelo menos a reversão do contingenciamento adicional de R$ 5,9 bilhões feito em julho. A equipe econômica queria, ao revisar a meta, passar algum sinal de melhora, por mínimo que fosse, em relação ao resultado efetivo do ano passado, quando o governo central teve um déficit de R$ 159,5 bilhões. Apesar disso, fontes já admitem a chance de ficar um pouco acima desse limite, desde que fique claro que o novo objetivo é "sólido" e que não será novamente revisto. Um dos números que circulou foi de R$ 159,6 bilhões para 2017. O problema é que políticos como o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que ontem à tarde se reuniu com Temer, defendiam nos bastidores déficit mais alto, na casa de R$ 170 bilhões, hipótese rejeitada pela equipe econômica. A ideia repercutiu negativamente no mercado, que elevou o dólar e dos juros. Por isso, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, saiu a campo para dizer que os R$ 170 bilhões não existem. "É especulação a notícia de meta fiscal para 2017 e 2018 de R$ 170 bilhões", disse o ministro no Twitter. Fontes do governo tentaram colocar panos quentes e dizer que não há "clima de guerra" entre política e economia. Mas a realidade é que há certa irritação na área econômica com a postura de parte dos políticos que têm participado das discussões, por se mostrarem resistentes não só a aumento de impostos, mas também a medidas de cortes de gastos. Os políticos levantam uma série de empecilhos a essas iniciativas, como o adiamento do reajuste dos servidores públicos, que terá que ser feito em 2018, sem passar para 2019.

Parlamentares criticaram a medida, que poderia proporcionar mais economia, se comparado com a revisão de benefícios, como auxílio-moradia. Há críticas também ao próprio Temer, que teria incluído os políticos na discussão e criado os problemas que levaram à demora na definição das novas metas, que terão que ser votadas pelo Congresso. Na área econômica, há preocupação com o risco de que uma meta mal definida possa levar a novos rebaixamentos da classificação de risco do Brasil. O governo tem discutido a revisão da meta fiscal por conta de frustrações recorrentes de receitas. Nesse quadro, a equipe econômica teve que aumentar o corte orçamentário para cerca de R$ 45 bilhões, o que tem afetado alguns setores da máquina pública, já que há despesas que crescem independentemente da vontade do governo, como a Previdência. A grande dificuldade para definição da meta de 2018 é encontrar medidas para alavancar receitas. As receitas com leilão de aeroportos, como por exemplo de Congonhas e Santos Dumont, podem ocorrer em 2018, mas há dúvidas se estarão realmente asseguradas e quanto poderão render. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ainda se opõe fortemente à transferência de Congonhas e Santos Dumont simultaneamente à iniciativa privada, bem como à privatização total da Infraero, e pretende reforçar sua posição na próxima reunião do conselho de ministros do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Fonte da área econômica corrobora essa avaliação e garante que não há nada definido sobre privatizações ou concessões de aeroportos. Outro interlocutor da equipe diz que as melhores estimativas de arrecadação com aeroportos apontariam no máximo R$ 6 bilhões, o que já seria um cenário otimista, incluindo Santos Dumont e Congonhas.

O mesmo interlocutor destaca ainda que há no governo posição dúbia sobre a Infraero, por conta do temor sobre o que aconteceria com os funcionários da empresa. Além disso, também há percepção de grande dificuldade de se fazer andar todo o processo envolvendo os aeroportos e uma eventual venda da Infraero até 2018. "Acho que levaria mais de um ano", comenta. A equipe econômica tem defendido, nos bastidores, a privatização total da Infraero. O BNDES, que ficaria responsável pela modelagem da venda, já avisou reservadamente que preparativos não permitem fazer o leilão até o fim de 2018. O Ministério dos Transportes elaborou uma proposta que, inicialmente, previa a concessão por 30 anos de dois blocos regionais de aeroportos. A ideia era misturar terminais rentáveis e deficitários. Na tentativa de neutralizar a proposta da Fazenda e do Planejamento, o ministério incluiu um lote de seis aeroportos, com Santos Dumont e Vitória. A pasta avalia, no entanto, que o repasse também de Congonhas ao setor privado inviabiliza qualquer possibilidade de reestruturação ou de abertura de capital da Infraero. Na semana passada, o Valor mostrou que o aeroporto central de São Paulo tem o maior superávit da rede da estatal, com R$ 137 milhões no primeiro semestre.

Valor econômico, v. 17, n. 4319, 15/08/2017. Brasil, p. A3.