Planalto tenta regulamentar teto salarial do funcionalismo

Fabio Graner e Edna Simão

15/08/2017

O governo quer regulamentar o teto salarial dos servidores públicos para impedir vencimentos acima do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33,7 mil, mas ainda está decidindo se fará por meio de projeto de lei, aproveitando iniciativas que já estão na Câmara dos Deputados, ou de proposta de emenda constitucional (PEC). Na primeira hipótese, a vantagem é existirem medidas já em tramitação, o que pode acelerar a regulamentação do tema, considerando urgente dentro da estratégia de controle do segundo maior grupo de despesas obrigatórias do governo. Por outro lado, a alternativa de uma PEC daria mais força para que Judiciário e Legislativo sejam enquadrados e também para a inclusão dos benefícios indenizatórios dentro do limite do salário de ministro STF. O problema é que emenda constitucional exige 308 votos, muito mais do que um projeto de lei. Como a prioridade é a reforma da Previdência, ter mais uma PEC tramitando pode ser um complicador. Nas reuniões no Palácio do Planalto, a equipe econômica tem enfrentado algumas dificuldades para conseguir o apoio da ala política para adoção das medidas que dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Segundo uma fonte ouvida pelo Valor, nem mesmo o adiamento do reajuste dos servidores públicos está 100% garantido. A ideia de empurrar de 2018 para 2019 já foi considerada inviável juridicamente e agora a ideia é adiar por alguns meses dentro do mesmo ano, o que, contudo, reduz a economia prevista, de R$ 9,4 bilhões. Parlamentares estão criticando a medida, que poderia proporcionar mais economia para do governo, se comparada com a revisão de benefícios como auxílio-moradia. Além dessas medidas, o governo estuda limitar o salário de entrada no serviço público em R$ 5 mil, dando mais amplitude de rendimento entre o início e o fim de algumas carreiras, ao mesmo tempo que economizaria com novas contratações. Também estava em discussão pelo governo proposta de aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, o que na prática é um aumento de carga tributária, hipótese com alta resistência da ala política do governo. A medida, contudo, seria coerente com o que o governo federal tem exigido dos Estados para ajustarem suas contas.

Valor econômico, v. 17, n. 4319, 15/08/2017. Brasil, p. A3.