TJ-RJ corta R$ 116 milhões em gastos para enfrentar crise do Estado

Cláudia Schüffner

15/08/2017

Com uma despesa anual de R$ 3,5 bilhões, dos quais R$ 2,6 bilhoes só com funcionalismo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) implementou um programa de redução de custos que vai representar, neste ano, uma economia de R$ 116,5 milhões. O objetivo, segundo o desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente da Corte, é enfrentar a crise financeira que arrasou as finanças do Estado. "Paramos as horas extras, renegociamos contratos e fizemos um plano de incentivo à aposentadoria", disse o presidente do TJ-RJ em entrevista ao Valor. A despesa com custeio do TJ-RJ é de aproximadamente R$ 900 milhões por ano. Com os cortes em andamento, será possível reduzir os gastos com custeio em 9%, e considerando a despesa global, a economia neste ano será de 3,3%. Hoje são 15.821 funcionários e para reduzir os custos já foram cortados 134 cargos comissionados que vão reduzir em R$ 8 milhões o gasto anual com o pagamento desses funcionários. Também foi implantado um Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA) que permitirá economizar R$ 27 milhões neste ano. Como o programa de incentivo vai custar R$ 29 milhões em indenizações neste ano, a economia maior, prevista em R$ 91,3 milhões, só começa a partir de 2018. Um total de 455 servidores efetivos aderiu ao programa, o que traz uma economia mensal de R$ 7,02 milhões. O Tribunal de Justiça também cortou R$ 11 milhões com pagamento de serviços extras para o pessoal da casa que recebia para trabalhar em áreas que precisavam de reforço. "Às vezes temos processos acumulados em determinadas serventias [áreas] e é preciso deslocar servidores que fazem trabalho extra, fora do horário de expediente local", explica Milton Fernandes de Souza.

O TJ-RJ também registrou uma economia de R$ 70 milhões com a renegociação de contratos de serviços, como os de limpeza, telefonia, fornecimento de alimentação, marcenaria, manutenção de veículos, motoristas, manutenção predial e fiscalização de obras. Entre os 15.821 servidores estão incluídos 697 juízes, 180 desembargadores e outros 14.944 funcionários que atuam em 81 comarcas do Rio de Janeiro e 14 fóruns regionais. Entre os benefícios recebidos pelos funcionários estão o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação, o auxílio pré-escolar (para magistrados com dependentes até sete anos de idade), o auxílio-educação (pago a magistrados e servidores ativos com dependentes de idades de 8 a 24 anos) e indenização de transporte, entre outros. Segundo o desembargador Milton Fernandes de Souza, o plano de redução de custos foi discutido com juízes, área financeira, com o Órgão Especial e a Corregedoria de Justiça. "Isso não sou eu que estou fazendo, é o Poder Judiciário do Rio de Janeiro", disse. À medida que os gastos com indenizações caírem - serão de R$ 4 milhões em 2019 - a economia aumentará anualmente, chegando a 5,2% da despesa prevista para 2020. O TJ -RJ julga uma média de 2,8 milhões de ações por ano, para um estoque de 11 milhões de processos, dos quais 34% se referem ao direito do consumidor. De janeiro a maio, a Justiça do Rio proferiu 767.074 sentenças, volume superior ao de novos casos distribuídos. Na segunda instância, que julga os recursos, foram encerrados 84.653 processos, número também superior ao de processos novos.

Valor econômico, v. 17, n. 4319, 15/08/2017. Legislação & Tributos, p. E1.