O Estado de São Paulo, n.45195, 14/07/2017. Economia, p.B5
Por: Fernando Nakagawa / Carla Araújo
Fernando Nakagawa
Carla Araújo / BRASÍLIA
Em cerimônia sem a participação das principais centrais sindicais, o presidente Michel Temer sancionou ontem a reforma trabalhista. O Palácio do Planalto comemorou a mudança que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Temer disse que, apesar da “suposta crise”, há “entusiasmo enorme” com o governo. O Planalto editará medida provisória para ajustar itens da reforma e descartou a volta do imposto sindical pago por trabalhadores.
A reforma trabalhista dá força à negociação coletiva e flexibiliza as relações trabalhistas com a adoção de novos contratos, como o intermitente. As novas regras passam a valer em 120 dias e o governo prevê maior dinamismo do mercado de trabalho. A cerimônia para a sanção contou com a presença maciça de ministros e parlamentares da base governista em um esforço para mostrar coesão mesmo enquanto o governo tenta se desvencilhar do processo contra o presidente.
Nesse esforço para mostrar normalidade, Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmaram o compromisso do governo com a agenda de reforma. O presidente ressaltou que, desde o início do mandato, há o compromisso com esses projetos. “Eu poderia elencar tudo que fizemos ao longo de 14 meses, não são quatro anos, oito anos. São 14 meses, que, toda modéstia de lado, estão revolucionando o País”, destacou Temer.
Para ele, a reforma trabalhista é fruto de diálogo e pode ser encarada como a síntese de como esse governo age. “Diálogo é ponto principal, mas somamos a responsabilidade fiscal com a social”, afirmou, ao citar que o projeto preserva direitos dos trabalhadores e amplia perspectivas de contratação. Não havia sindicalistas na plateia e nenhum representante dos trabalhadores discursou no evento, que só contou com a fala de governistas.
Ajustes. Com a sanção do texto, o governo agora trabalha na edição de uma MP para ajustar pontos da reforma reclamados por senadores. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, avisou ontem que, entre os tópicos em debate, não está a volta do imposto sindical – contribuição obrigatória que equivale a um dia de trabalho paga anualmente por todos os empregados com carteira assinada.
Para Nogueira, “não há hipótese” de volta do imposto derrubado pela reforma. “O Congresso e o próprio governo federal têm a consciência de que precisamos de organizações sindicais fortes. Elas precisam ter uma forma de seu custeio, mas ele não pode ser obrigatório, tem de ser voluntário”, ponderou. O governo estuda uma contribuição atrelada à representação dos empregados nas negociações coletivas, a chamada “contribuição negocial”.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que a MP em costura será um trabalho conjunto. “Vamos construir coletivamente a melhoria do texto que veio da Câmara. É um trabalho de aprimoramento, não está se anulando nenhuma posição.”
Na cerimônia, ao lado de Temer, estavam os principais apoiadores do projeto, como o relator do texto na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), e Jucá, que foi o relator da reforma no plenário do Senado. O terceiro nome importante da reforma no Congresso, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – que relatou o texto na Comissão de Assuntos Econômicos – não estava. O tucano defende o desembarque do PSDB do governo
Vida que segue. Temer (esq.) e Meirelles, da Fazenda, afirmaram que reformas continuam
PRESTE ATENÇÃO
Pontos que a MP pode alterar
1. Para passar para o contrato de trabalho intermitente, aquele sem horário fixo –, o trabalhador deverá passar por uma quarentena de 18 meses
2. A jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso só poderá ser acertada por acordo coletivo, do mesmo modo que a definição do que é local insalubre e a prorrogação de jornada de trabalho
3. Será obrigatória a participação sindical em negociação coletiva que altere o contrato; a comissão de empregados não substitui os sindicatos
4. Será vedado o trabalho para gestantes em local insalubre, independentemente do grau de insalubridade, mas, em caso de atestado, a mulher poderá trabalhar. Lactantes terão de provar que não podem trabalhar em local insalubre
Lu Aiko Otta / BRASÍLIA
A reforma trabalhista vai fortalecer as empresas brasileiras para enfrentarem concorrência mais aberta e direta com produtos industrializados europeus, que ingressarão com força no mercado brasileiro caso seja fechado o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), segundo o avaliação do Ministério das Relações Exteriores. O Brasil assume a presidência do bloco na próxima semana, em uma reunião de cúpula em Mendoza, na Argentina, tendo como meta concluir os entendimentos até dezembro.
“É algo que vai mudar a direção da economia brasileira”, disse ao Estado o subsecretário-geral da América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Paulo Estivallet de Mesquita. “Vamos ter de enfrentar de cara nossos problemas de competitividade.” Ele acrescentou que uma prática comum no passado, a criação de barreiras burocráticas e cartoriais à entrada de produtos estrangeiros, “não funciona mais”. Daí a importância da agenda de reformas.
“O acordo vai ter um impacto grande sobre as demandas de competitividade, principalmente para a indústria”, concordou a consultora Lúcia Maduro, especialista em economia internacional. Ela avaliou que a abertura do mercado aos industrializados europeus será “importante” e, por isso, as reformas econômicas serão exigidas.
Neste semestre serão definidas a abertura do Brasil para os produtos industrializados europeus e, na mão inversa, a abertura da Europa para os produtos agrícolas da região. Foi nesse ponto que as negociações emperraram nas duas últimas décadas. Segundo o embaixador, o atual clima nas negociações é favorável como nunca.
Imerso na crise política, Michel Temer receberá o comando do Mercosul em momento particularmente positivo. “Vai ser a melhor cúpula em muito tempo”, afirmou Estivallet. Além do fechamento do acordo com a UE, o bloco deverá concluir neste semestre um acordo que dará, às empresas de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai o direito de participar de licitações públicas dos quatro governos, em igualdade de condições com as empresas locais.
Daniela Amorim / RIO
O volume de serviços prestados na economia registrou em maio o segundo resultado positivo consecutivo. No entanto, a ligeira alta de 0,1% em relação a abril mostra uma estabilização no segmento, que ainda não conseguiu engatar uma trajetória de recuperação, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgados ontem pelo IBGE.
O resultado reforça a percepção de que a atividade econômica está estagnada, mas que começa a ensaiar os primeiros passos rumo à recuperação, avaliou o economista-sênior do Haitong Banco de Investimentos do Brasil, Flávio Serrano. Caso a confiança não seja afetada pela crise política, o setor pode mostrar dados melhores no segundo semestre. “Porém, não dá para contar com uma recuperação vigorosa uma vez que a taxa de desemprego encontrase em níveis elevados e o crédito ainda limitado.”
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou sua projeção para o volume de receitas do setor de um recuo de 3% para uma queda mais acentuada, de -3,6%, para 2017. / COLABOROU FRANCISCO CARLOS DE ASSIS