O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ), criticou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o afastamento do mandato. Para Maia, que participou de um evento com reitores de universidades no Rio, há “um vácuo legal” na posição tomada pela Primeira Turma do STF.
— Para mim, existe um vácuo legal nessa decisão — afirmou, completando em seguida. — Eu acho que não (existe brecha para dupla interpretação sobre o tema). Esse vácuo acontece porque a decisão que foi tomada é uma prisão. Você está fazendo um regime aberto com recolhimento noturno. É uma prisão. Há condições de o Supremo tomar essa decisão? O Supremo tem que avaliar.
A Constituição diz que senadores e deputados só podem ser presos em flagrante de crimes inafiançáveis — as respectivas Casas parlamentares precisam ratificar a decisão para a prisão continuar válida. A decisão do STF estabeleceu dois pontos de um artigo do Código de Processo Penal que lista as “medidas cautelares diversas da prisão”.
O presidente da Câmara ressaltou a necessidade de diálogo institucional para que o assunto seja resolvido, mas defendeu que o plenário do Senado analise as determinações impostas pelos ministros. Ele elogiou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, por ter “uma relação institucional muito correta”:
— O STF tomou uma decisão, que foi notificada ao Senado e cabe agora ao Senado, no meu ponto de vista, tomar uma decisão. Se o Supremo, no plenário, avançar na frente, pode ser até melhor. Acho que no diálogo vai se encontrar uma solução.
Ele voltou a afirmar que vai adotar uma postura neutra na avaliação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Maia, mais uma vez, citou os “problemas” existentes entre DEM e PMDB, mas disse que não vai “misturar os temas”:
— Se você olhar o resultado da medida provisória que reestruturava o governo, se não fosse o DEM e a articulação que nós fizemos, a medida provisória tinha caído. É uma demonstração de que não misturamos as coisas — afirmou, em referência à votação que manteve Moreira Franco com status de ministro.
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‘Não fiz com eles o que fizeram com Dilma’
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atribuiu a integrantes do primeiro escalão do governo os rumores de que estaria agindo para assumir a Presidência da República. Em entrevista ao “Valor Econômico” publicada ontem, Maia negou interesse no cargo ocupado pelo presidente Michel Temer e afirmou que não se movimentou pelo impeachment, ao contrário do que políticos no entorno da ex-presidente Dilma Rousseff fizeram. O PMDB era o principal partido da base da petista, e Temer, então vice-presidente, assumiu o Palácio do Planalto.
— Não fiz com eles (governistas) o que fizeram com a Dilma. Talvez por isso essas mentiras criadas (sobre ele articular a queda de Temer) para tentar criar um ambiente em que eu era o que não prestava e eles eram os que prestavam — disse o deputado, que complementou: — Como eles (governistas) fizeram desse jeito com Dilma, talvez imaginassem que o padrão fosse esse. O meu padrão não é o mesmo daqueles que, em torno do presidente, comandaram o impeachment da Dilma.
Para justificar sua falta de interesse na cadeira presidencial, Maia afirma que Temer teria sido derrubado se não fosse por seu esforço em manter o DEM junto ao governo no momento da primeira denúncia (por corrupção passiva).
— Vou dizer claramente, sem nenhuma vaidade: se eu tivesse deixado o DEM sair (do governo) com o PSDB, o Michel tinha caído — disse.
RELAÇÃO CONTURBADA
Embora diga que tenha trabalhado para manter o DEM junto ao governo, Maia não garante que isso acontecerá agora. A relação entre DEM e o PMDB ficou estremecida com a disputa travada pelas duas legendas para atrair deputados dissidentes do PSB.
O DEM procura ampliar sua base na Câmara. Temer, por sua vez, jantou com a líder do PSB na Casa, Tereza Cristina (MS), na tentativa de atrair ao PMDB parlamentares alinhados com as reformas do governo. O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, migrou para o PMDB, após o mesmo jantar.
— Desesperado, Michel pediu para jantar aqui comigo para esclarecer que era mentira (a tentativa de atrair dissidentes do PSB). O presidente do PMDB (Romero Jucá) ligou para o presidente do DEM (Agripino Maia) para dizer que eles não tinham nenhum interesse nos parlamentares do PSB, e o que estamos vendo é outra coisa. E o Romero, depois dessa denúncia, continuou fazendo a mesma coisa. A relação do PMDB com o DEM hoje é muito difícil — disse Maia.